Trabalhadores da cadeia pesqueira artesanal de Macaé já podem se candidatar às oportunidades do Programa Municipal do Defeso do Camarão e da Piracema 2027. O cadastro inicial é realizado exclusivamente pela internet, no portal eletrônico da Prefeitura, e fica disponível até as 23h59 desta sexta-feira (23). A política pública busca aliar a preservação ambiental à segurança de renda dos trabalhadores artesanais durante as fases de reprodução das espécies.
Vagas disponíveis e valor do benefício
O edital disponibiliza um total de 500 vagas, distribuídas entre 400 pescadores, 50 descascadeiras e 50 marisqueiras. Os selecionados receberão um auxílio mensal equivalente a um salário-mínimo. Para terem direito aos repasses, os beneficiários atuarão ao longo de três meses em frentes de serviço voltadas à conservação socioambiental no município.
As atividades operacionais englobam limpeza e preservação de pontos estratégicos da cidade, como o Pontal, a Praia da Barra e as margens do Rio Macaé. Parte dessa carga horária também poderá ser convertida em treinamentos, palestras e ações de aperfeiçoamento profissional promovidos pelo poder público.
Datas dos períodos de defeso
A paralisação temporária das atividades pesqueiras segue as diretrizes federais de proteção à fauna aquática:
- Piracema 2027: Vigora de 1º de novembro de 2026 até 28 de fevereiro de 2027, resguardando os peixes em sua rota reprodutiva, conforme a Instrução Normativa Ibama 195/2008.
- Defeso do Camarão 2027: Ocorre entre 28 de janeiro e 30 de abril de 2027, com base na Portaria SAP/MAPA 656/2022, impedindo a captura das espécies camarão-rosa, camarão-branco, sete-barbas, santana (vermelho) e barba-ruça na costa fluminense.
Quem pode participar
Para se habilitar ao programa, o candidato deve residir em Macaé, não ter vínculo de trabalho com a administração municipal e não usufruir de outros benefícios previdenciários ou assistenciais contínuos — com exceção de pensão por morte, auxílio-acidente e seguro-desemprego do pescador.
Além disso, pescadores precisam comprovar exercício ininterrupto da profissão nos 24 meses prévios ao defeso, bem como dedicação exclusiva às espécies protegidas. O tempo mínimo de 24 meses de atuação não é cobrado de marisqueiras e descascadeiras.
Etapa presencial e entrega de documentos
Após o registro online, os inscritos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, sediada na Avenida Presidente Sodré (Mercado Municipal de Peixes), no Centro. O atendimento ocorrerá de 3 a 13 de novembro, das 8h às 17h, para validação presencial das seguintes vias originais:
- Documento oficial de identificação com foto e CPF;
- Comprovante de endereço nominal;
- Certidão de quitação junto à Justiça Eleitoral;
- Extrato atualizado do CNIS (INSS);
- Comprovante de conta bancária ativa (corrente ou poupança) de titularidade própria no Banco Itaú;
- Declaração de exercício profissional emitida pela Colônia de Pescadores Z-03 ou pela Associação Mista de Pescadores de Macaé;
- Carteira de Pescador Profissional (POP) com no mínimo dois anos de emissão (exigida para pescadores);
- Declaração do proprietário da embarcação atestando o vínculo do pescador, com registro na Capitania dos Portos;
- Termo de veracidade das informações devidamente assinado.
As contrapartidas nas frentes de trabalho não geram vínculo empregatício com a municipalidade, funcionando como suporte temporário de subsistência durante os meses de interrupção forçada das atividades em alto-mar e nas águas continentais.
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