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Projeto Orla: população de Cabo Frio pode opinar até 15/11

Próxima etapa prevê audiência em 8 de dezembro para consolidar o Plano de Gestão Integrada, que divide o litoral da cidade em quatro setores.

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4ª Consulta Pública do Projeto Orla em Cabo Frio segue disponível até dia 15 de novembro

A população de Cabo Frio tem até o dia 15 de novembro para enviar sugestões e apontamentos durante a quarta rodada de consulta pública da iniciativa costeira municipal. A participação pela internet serve para embasar a versão definitiva do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), ferramenta essencial para ordenar o espaço litorâneo e equilibrar o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental.

Audiência pública e validação das propostas

Todas as contribuições enviadas pelos moradores serão compiladas pela equipe técnica municipal para aperfeiçoar o PGI. Críticas, diagnósticos de novos problemas e sugestões de ações serão posteriormente submetidos ao futuro Comitê Gestor da Orla, órgão colegiado encarregado de acompanhar e atualizar as metas ao longo do tempo.

Após o encerramento do formulário virtual, o cronograma avança para a realização de uma audiência pública marcada para o dia 8 de dezembro. A construção do documento já mobilizou mais de 200 participantes em dinâmicas anteriores, incluindo seminários e reuniões temáticas que mapearam os principais desafios da costa cabo-friense.

Integração entre esferas governamentais

O Projeto Orla consiste em uma estratégia articulada pelo governo federal em parceria com administrações municipais. Sob a liderança do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a ação conta também com o suporte do Ministério do Turismo (MTur) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A meta principal é alinhar as diretrizes de patrimônio, meio ambiente e urbanismo, fortalecendo a governança local por meio do engajamento direto da sociedade civil na tomada de decisões.

Divisão territorial do litoral de Cabo Frio

O planejamento estratégico do município foi organizado a partir de quatro Unidades de Paisagem (UP), que agrupam características geográficas e dinâmicas de uso específicas:

UP1 – Praia do Forte: compreende o trecho que vai desde o Forte São Mateus até a região do Foguete, na divisa com Arraial do Cabo.

UP2 – Praia do Peró: abrange a extensão que se inicia no Pontal do Peró e segue até o término da Praia das Conchas.

UP3 – Praias de Tamoios: cobre a faixa litorânea do segundo distrito, partindo da divisa com Casimiro de Abreu (Praia do Pontal) até a Praia Rasa, no limite territorial com Armação dos Búzios.

UP4 – Canal do Itajuru: contempla a margem continental da sede municipal, desde a área da Boca da Barra até as margens da Praia do Siqueira.

A consolidação desse mapeamento busca garantir que o crescimento da infraestrutura turística e habitacional ocorra de forma ordenada, respeitando as vocações naturais de cada trecho litorâneo da cidade.

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Com informações da Prefeitura de Cabo Frio.

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