Profissionais de diferentes setores mobilizados na garantia dos direitos de crianças e adolescentes participaram de um treinamento direcionado ao reconhecimento precoce e à abordagem humanizada de casos de violência. A qualificação técnica, fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e o CONLESTE RJ, teve lugar no auditório do CREM Manoel Marques Monteiro e foi ministrada pelo médico legista Dr. Robson Correa Santos.
Trabalho intersetorial fortalece a rede de proteção
O treinamento reuniu especialistas de áreas estratégicas, englobando representantes das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além de integrantes da APAE Casimiro e do Conselho Tutelar. O encontro promoveu a articulação de saberes entre assistentes sociais, psicólogos, docentes, enfermeiros e agentes técnicos de enfermagem.
A iniciativa contou com a presença da subsecretária de Saúde, Cida Otz, do coordenador de Saúde Mental, Amilton Douglas, e da coordenadora de Vigilância em Saúde, Jaqueline Barreira. A integração entre esses órgãos busca aprimorar o acolhimento imediato e dar respostas ágeis às notificações.
Mariana Cinquini – conselheira tutelar de Casimiro de Abreu, Região II, falou da importância da capacitação para os profissionais: “Ouvir o Dr Robson compartilhar as experiências e ensinar sobre como identificar os abusos foi de extrema importância para o SGD Sistema de Garantia de Direito. Precisamos trabalhar em rede para cuidar ainda melhor da nossa população mais vulnerável,” disse Mariana.
Distinção técnica entre abuso sexual e exploração sexual
Durante as instruções, foram esclarecidos os conceitos jurídicos e operacionais que diferenciam as violações praticadas contra menores de idade:
- Abuso sexual: Caracteriza-se pela utilização de superioridade física, posição de confiança ou poder de um indivíduo mais velho sobre a vítima. O ato envolve violência, manipulação ou constrangimento para a prática de atividades sexuais sem qualquer transação material. Estão inseridos nessa categoria o estupro de vulnerável, o assédio, o toque indevido e agressões no âmbito familiar.
- Exploração sexual: Enquadra-se como uma grave violação de direitos humanos em que o corpo do jovem é tratado como moeda de troca mercantil. Exige a presença de benefícios financeiros ou materiais (como dinheiro, presentes, moradia ou drogas) e pode contar com intermediários. Inclui o tráfico infantil, a pornografia de menores, o turismo sexual e a prostituição.
Embora todo cenário de exploração configure abuso, o diferencial determinante está no comércio e na obtenção de lucro ou vantagens materiais.
Fluxos de atendimento: Escuta Especializada e Depoimento Especializado
Outro ponto fundamental do evento foi a delimitação dos papéis no atendimento às vítimas para resguardar sua integridade psicológica:
Escuta Especializada
Trata-se de uma intervenção prioritariamente assistencial e de saúde, executada por órgãos de suporte como CREAS, CRAS, postos de saúde e Conselho Tutelar. O objetivo principal é receber o relato para assegurar cuidados de proteção e amparo social imediato, sem o intuito de colher elementos para abertura de processo.
Depoimento Especializado
Consiste em uma etapa probatória e judicial, conduzida exclusivamente sob a chancela policial ou da Justiça por técnicos capacitados. Esse procedimento visa coletar declarações válidas para o processo criminal dentro de métodos seguros, resguardando a vítima para que não passe pela revitimização ao ser forçada a narrar a violência repetidas vezes.
Canais disponíveis para denúncia e socorro
Suspeitas ou confirmações de violência sexual contra crianças e adolescentes devem ser encaminhadas com urgência às instituições competentes:
- Disque 100: Central de Direitos Humanos, com ligação gratuita e garantia de anonimato;
- Conselho Tutelar: Atendimento direto na esfera municipal para aplicação de medidas de proteção;
- Polícia Militar ou Delegacias (190): Em casos de flagrante ou risco iminente;
- Unidades de Pronto-Socorro e Hospital Municipal: Para suporte clínico imediato e profilaxia médica.
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