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São Pedro da Aldeia aprova contas de 2023 de Fábio do Pastel

Decisão do Legislativo seguiu parecer favorável do TCE-RJ sobre o exercício financeiro da gestão municipal aldeense.

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Prefeito Fábio do Pastel tem prestação de contas aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal

Em votação unânime realizada nesta quinta-feira (22/10), o plenário da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia deu aval definitivo ao balanço financeiro referente ao ano de 2023 da gestão liderada pelo prefeito Fábio do Pastel.

Alinhamento com o parecer do TCE-RJ

O resultado da votação confirmou a postura da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, que adotou integralmente o entendimento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão estadual já havia deliberado de forma positiva a respeito da conformidade dos recursos administrados pelo chefe do Executivo aldeense naquele período.

A apreciação da matéria contou com a presença de integrantes da administração na galeria do parlamento, incluindo a controladora-geral do município, Danielle Prudente, e o assessor da Secretaria Municipal de Governo, Edmilson Bittencourt.

Transparência e participação popular

Além da fiscalização pelos órgãos de controle externo e pelo Legislativo, o município mantém uma rotina de publicidade dos seus atos fiscais. Em cumprimento à legislação, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza três audiências públicas anuais de prestação de contas, momentos abertos à comunidade voltados a apresentar o destino dos investimentos públicos na cidade.

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Com informações da Prefeitura de São Pedro da Aldeia.

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