–:–:–
Conecte-se conosco

PF prende no RS uruguaio condenado por mortes na ditadura

Naturalizado brasileiro, Pedro Narbondo cumprirá 30 anos de prisão no país após decisão inédita do STJ baseada na Operação Condor.

3 visualizações
PF prende no RS coronel uruguaio condenado por tortura e morte de 4 italianos durante a ditadura militar

Em cumprimento a uma determinação judicial histórica, a Polícia Federal deteve em Santana do Livramento (RS) o ex-militar Pedro Antonio Mato Narbondo. O uruguaio foi sentenciado na Europa devido à sua participação em sequestros, torturas e assassinatos de quatro cidadãos da Itália durante o regime militar que governou o Uruguai.

Homologação pelo STJ e pena adaptada no Brasil

A captura ocorreu após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a condenação emitida originalmente pela Corte de Apelação de Milão. Como o réu obteve a cidadania brasileira nos anos 2000, a legislação do país impede sua extradição para solo europeu. Dessa forma, atendendo a parecer do Ministério Público Federal (MPF), o tribunal converteu a pena de prisão perpétua italiana em 30 anos de reclusão, patamar máximo admitido pelas leis nacionais à época dos fatos.

De acordo com o subprocurador-geral da República Artur Gueiros, trata-se de um marco jurídico no Brasil, representando a primeira ocasião em que um integrante de forças de repressão ditatoriais é levado ao cárcere no país por violações aos direitos humanos cometidas naquele período.

Atuação violenta na Operação Condor

Na década de 1970, Narbondo — que atendia pelo codinome “El Burro” — serviu como oficial no Serviço de Informações de Defesa (SID), a principal estrutura de repressão política do Estado uruguaio. Suas condutas criminosas integraram as engrenagens da Operação Condor, rede clandestina mantida pelas ditaduras da América do Sul (como Brasil, Uruguai, Argentina e Chile) para monitorar, transferir ilegalmente e exterminar ativistas contrários aos regimes autoritários.

O militar era o último condenado pelo massacre dos quatro italianos que continuava solto. No ano de 2013, registros indicavam sua presença em Maceió, capital de Alagoas.

Tese de anistia rejeitada e custódia

Durante a deliberação no STJ, os magistrados debateram a incidência da Lei da Anistia brasileira sobre as acusações, mas a maioria dos ministros rechaçou a extensão do perdão aos crimes cometidos pelo uruguaio. O condenado já utilizava tornozeleira eletrônica e estava impedido de sair de Santana do Livramento desde março deste ano por precaução contra eventuais fugas, sendo agora transferido para uma unidade penitenciária definitiva.

Notícias da Costa do Sol em primeira mão.

Siga @ofatonoar no Instagram

Com informações do g1.

Mais em Brasil e Mundo

Ver tudo →