A Justiça do Trabalho ordenou que a Meta retire publicações do Instagram que estimulam empresários a vigiar, expor e demitir trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Prazos e obrigações da empresa
A Meta terá 24 horas para remover os conteúdos das plataformas. Além disso, a empresa deve exibir avisos contra discriminação por convicção política e assédio eleitoral no trabalho em Instagram, Threads e Facebook durante cinco dias consecutivos.
Os responsáveis pelos perfis serão informados em até 48 horas sobre as exclusões realizadas por determinação judicial. A empresa também precisa preservar todas as publicações removidas e seus dados técnicos até o encerramento do processo. O descumprimento dessa obrigação resultará em multa de R$ 200 mil.
Fundamentação da decisão
Segundo o juiz, as publicações ultrapassam os limites da livre manifestação de pensamento ao incentivar punições contra trabalhadores por suas escolhas ideológicas. Na decisão, consta que “uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que pede R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos. Esse pedido será analisado quando o processo for julgado.
Denúncias de assédio em alta
O MPT registrou 3.396 denúncias de assédio eleitoral ao longo das eleições deste ano. Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29 de outubro, foram 1.459 denúncias em apenas três dias.
O caso da Meta ocorre em contexto mais amplo de pressão contra trabalhadores por suas convicções políticas. No Rio de Janeiro, a deputada estadual Índia Armelau (PL), a mais votada do estado neste ano, foi proibida pela Justiça de incentivar empregadores a demitir funcionários por esse motivo.
As manifestações também atingem estabelecimentos comerciais. Apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) divulgaram em redes sociais e grupos de WhatsApp listas de empresas que teriam apoiado a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo mercadinhos, docerias, padarias, livrarias e empresas como Itaú e o posto Ipiranga.
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