A Prefeitura de Iguaba Grande abriu inscrições para um programa que permite aos contribuintes regularizar débitos municipais com condições facilitadas. A iniciativa da Procuradoria Geral do Município contempla dívidas inscritas em Dívida Ativa e ajuizadas até 2021, oferecendo descontos significativos em juros e multas.
Descontos variam conforme o perfil
Os abatimentos dependem do tempo de existência da dívida e da categoria do devedor. Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte recebem os maiores benefícios, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
Para débitos com cinco a oito anos de existência, o desconto é de 60% para quem pagar à vista. Dívidas entre nove e 15 anos recebem abatimento de 80%, também no pagamento imediato. Aquelas com mais de 15 anos podem ter descontos de até 100%. Demais pessoas jurídicas conseguem abatimentos de até 80%, conforme as regras do edital.
Parcelamento e formas de pagamento
Além dos descontos, o programa permite parcelar os débitos em até 72 vezes, com entrada facilitada. Os contribuintes podem escolher entre pagamento via Pix ou cartão de crédito, ampliando as possibilidades de regularização fiscal.
Como se inscrever
As adesões ocorrem entre 5 de outubro e 5 de dezembro de 2026. O atendimento funciona no Departamento da Dívida Ativa, localizado no prédio da Prefeitura, na Avenida Paulino Rodrigues de Souza, nº 3646, bairro Cidade Nova.
Informações adicionais estão disponíveis pelo e-mail dividaativa@iguaba.rj.gov.br ou pelo WhatsApp (22) 99600-4329.
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