O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, autorizar a família de Tancredo Neves a acessar documentos médicos mantidos sob sigilo desde sua internação em março de 1985. A decisão, divulgada esta semana, pode revelar detalhes sobre o tratamento do presidente eleito e esclarecer suspeitas de possíveis erros médicos que acompanham o caso há mais de quatro décadas.
Um episódio que marcou a história política
Tancredo Neves morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, sem chegar a assumir efetivamente a Presidência. Eleito pelo Colégio Eleitoral em janeiro daquele ano, ele representava a transição do Brasil para um governo civil após mais de duas décadas de regime militar. Sua posse estava marcada para 15 de março de 1985, mas na véspera da cerimônia precisou ser internado às pressas no Hospital de Base, em Brasília, com problemas de saúde relacionados a diverticulite, uma inflamação no intestino grosso.
A internação provocou crise política e institucional. Impedido de comparecer à posse, Tancredo foi substituído pelo vice-presidente eleito, José Sarney, que assumiu a Presidência e posteriormente permaneceu no cargo após a morte do titular. Durante aproximadamente um mês, a população acompanhou com apreensão o estado de saúde do presidente eleito, enquanto médicos tentavam controlar as complicações da doença e dos procedimentos cirúrgicos. Mesmo com os esforços das equipes responsáveis, Tancredo faleceu sem exercer a Presidência.
Questões que permanecem sem resposta
Desde então, diferentes versões e dúvidas surgiram sobre o atendimento prestado ao político. A disputa pelo acesso às informações ganhou força em 2010, após a publicação do livro “O paciente”, escrito por Luís Mir com autorização da família. Durante a investigação, foram levantadas suspeitas de falhas em procedimentos médicos e questionamentos sobre decisões das equipes responsáveis pelo tratamento.
Uma das principais dúvidas envolve a realização de cirurgia de emergência logo após a internação. Segundo especialistas consultados, procedimentos relacionados à diverticulite podem, dependendo das condições clínicas do paciente, ser realizados de maneira programada. Por isso, a decisão de operar imediatamente passou a ser questionada. Outro ponto levantado foi a presença de mais de 30 pessoas na sala de cirurgia durante um dos procedimentos, apontada como possível irregularidade em relação aos protocolos de segurança hospitalar.
A investigação também identificou advertências aplicadas pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a profissionais envolvidos no tratamento. A advogada Juliana Porcaro, representante da família, explicou que o objetivo é compreender quais condutas foram analisadas pelo conselho profissional e por que houve aplicação de penalidades. “Se há uma advertência, é porque houve um processo administrativo no conselho e algo foi considerado errado. E é a esse ‘algo’ que a família quer ter acesso”, afirmou.
O que os documentos podem revelar
A decisão judicial determina que o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal disponibilizem prontuários, exames, informações sobre os profissionais envolvidos e outros registros relacionados à internação. A família havia solicitado administrativamente o acesso aos registros, mas os conselhos negaram a liberação com base nas regras de sigilo médico. Diante da negativa, o caso foi levado à Justiça, dando início a uma disputa que se prolongou por aproximadamente dez anos.
Segundo a advogada, após complicações e agravamento do quadro clínico, houve participação do médico norte-americano Warren Zapol na avaliação do paciente. “Quando ele veio a óbito, os médicos não tiveram coragem de declarar o óbito, eles chamaram o médico americano, que veio ao Brasil e avaliou”, relatou Juliana Porcaro.
Com a decisão do TRF-1, a expectativa é de que os familiares possam finalmente analisar os documentos e buscar respostas para questionamentos mantidos desde 1985. Entre os pontos que poderão ser esclarecidos estão os motivos das intervenções cirúrgicas, os protocolos adotados durante a recuperação, as complicações registradas nos prontuários e eventuais conclusões de procedimentos disciplinares.
Apesar da decisão judicial, ainda não é possível afirmar que houve erro médico ou negligência durante o tratamento. A existência de suspeitas e de advertências profissionais não comprova, isoladamente, que eventuais falhas tenham causado a morte do presidente eleito. A análise dos prontuários poderá oferecer informações mais precisas sobre os procedimentos realizados e as condições clínicas de Tancredo durante o período de internação.
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