A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou na segunda-feira (2) uma solicitação da administração Trump para que a Califórnia separasse milhares de votos enviados pelo correio. O governo republicano argumentava que aproximadamente 20 mil pessoas nas listas de eleitores do estado não eram cidadãos americanos.
Contexto das eleições legislativas
A decisão veio na véspera das eleições legislativas de meio de mandato, consideradas decisivas para determinar o controle do Congresso nos dois últimos anos do segundo mandato de Trump. O estado da Califórnia, amplamente dominado pelo Partido Democrata, foi palco dessa disputa judicial que se soma a outras controvérsias sobre o processo eleitoral.
O que o governo pediu
Segundo a Suprema Corte, Trump solicitou que os votos contestados fossem separados até que a cidadania dos eleitores pudesse ser verificada. Autoridades estaduais, porém, argumentaram que a lista parecia conter muitos erros e que a medida poderia impedir eleitores legalmente habilitados de votar.
Decisões anteriores contra o governo
Instâncias inferiores da Justiça já haviam rejeitado o pedido. Um juiz de primeira instância alertou que separar os votos provocaria “caos” nas eleições de meio de mandato. O juiz-chefe James Boasberg escreveu que o Poder Executivo “provavelmente violou a Cláusula Eleitoral da Constituição, que atribui a autoridade sobre as regras eleitorais exclusivamente aos estados e ao Congresso”.
Um painel de três juízes de tribunal de apelações também manteve a rejeição, com dois votos a um. Um juiz indicado por Trump e outro por Joe Biden votaram pela manutenção da ordem.
Problemas na lista de eleitores
O governo admitiu que havia “uma alta taxa de erros” nos dados do Departamento de Justiça. Durante audiência, Kenneth Kao, advogado do Departamento de Justiça, reconheceu a imprecisão e pediu ajuda das autoridades eleitorais para verificar quem realmente tinha direito a votar.
Bill Essayli, procurador federal em Los Angeles, afirmou estar confiante de que as pessoas da lista não tinham direito ao voto, mas posteriormente admitiu que poderia haver erros.
Desafios logísticos
A votação estava em andamento na Califórnia desde o início de outubro. Todos os cerca de 23 milhões de eleitores registrados no estado recebem cédula pelo correio, e centenas de milhares de votos já haviam sido processados. Autoridades eleitorais afirmaram que seria logisticamente impossível localizar e separar os votos contestados naquele momento.
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, democrata, caracterizou o recurso como “cheira a desespero e é mais uma tentativa de minar nossas eleições e atropelar o Estado de Direito”.
Histórico de disputas judiciais
Este foi mais um episódio em uma série de disputas judiciais envolvendo o voto. Em setembro, a Suprema Corte havia rejeitado uma tentativa de Trump de restringir o voto pelo correio em todo o país, embora tenha decidido a favor do governo em uma série de outros recursos emergenciais.
O governo republicano colocou como prioridade neste ano identificar eleitores que não fossem cidadãos americanos, apesar de esses casos serem raros. A Suprema Corte não detalhou os motivos da decisão, como é comum em julgamentos de emergência.
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