A Prefeitura de Rio das Ostras e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se reuniram para definir medidas que fortaleçam o atendimento às pessoas idosas no município. O encontro estabeleceu compromissos sobre organização de vagas, fiscalização de instituições e criação de uma unidade pública de acolhimento.
Estruturação da central de vagas
Um dos principais encaminhamentos foi a criação de uma central de regulação de vagas em um prazo de 30 dias. A estrutura será responsável por organizar a demanda, estabelecer critérios de prioridade e acompanhar as pessoas acolhidas. O objetivo é aumentar a transparência nos encaminhamentos e considerar as necessidades individuais de cada idoso, preservando seus vínculos familiares e comunitários.
Atualmente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realiza avaliações das situações encaminhadas ao município, com atendimento às famílias, visitas domiciliares e acompanhamento nas instituições. A Prefeitura também disponibiliza transporte para que familiares visitem pessoas acolhidas fora da cidade.
O promotor de Justiça do MPRJ, Lucas Fernandes Bernardes, destacou a importância de “organizar a regulação das vagas, com critérios técnicos e transparentes”. Ele também reforçou a necessidade de integrar a fiscalização e agilizar a troca de informações entre os órgãos responsáveis.
Fiscalização das instituições privadas
A reunião definiu um fluxo integrado para fiscalizar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) apresentaram informações sobre inspeções em nove instituições privadas identificadas no município.
A fiscalização articulada envolverá Secretaria de Fazenda e Procon, reunindo verificações sanitárias, condições de funcionamento e proteção dos direitos dos usuários e famílias. A Procuradoria elaborará uma minuta de decreto para organizar essa atuação.
Instituição pública em construção
O procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, destacou que a implantação de uma instituição pública de acolhimento é uma determinação do prefeito Carlos Augusto. A Prefeitura se comprometeu a apresentar, também em 30 dias, um cronograma para a criação do equipamento, considerando a demanda de atendimento, a estrutura necessária e a disponibilidade orçamentária.
Segundo Vasconcellos, “o planejamento deve considerar tanto a demanda atual quanto o crescimento da população idosa, para ampliar a capacidade de atendimento na cidade”.
Centro-Dia em estruturação
Como parte das ações de apoio, a equipe municipal informou que o Centro-Dia está em fase de estruturação, com previsão de funcionamento no primeiro semestre de 2027. A unidade terá capacidade inicial para dez pessoas idosas.
O encontro também abordou a revisão dos instrumentos de contratação e parceria utilizados no acolhimento, adequando-os às regras da Assistência Social e garantindo continuidade da proteção às pessoas já atendidas.
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