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Cabo Frio atualiza legislação urbanística após 47 anos

Audiência pública discute mudanças no Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo com participação de construtores e moradores.

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Cabo Frio discute atualização do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo

A Prefeitura de Cabo Frio realizou audiência pública nesta segunda-feira (09) para debater mudanças nas leis que regulam construções e divisão de terrenos no município. O encontro, na sede do Executivo, reuniu construtores, empresários, entidades de classe e moradores interessados na modernização da legislação urbanística.

Atualização após décadas

O trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e busca revisar normas, simplificar procedimentos e trazer maior clareza às regras sobre desenvolvimento urbano. Conforme a Prefeitura, o Código de Obras não sofria alterações há aproximadamente 47 anos, desde 1979.

Marcelo Dusi, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, ressaltou a relevância da participação popular neste momento. “Estamos, desde o início da gestão, discutindo o Código de Obras e o Parcelamento do Solo, buscando trazer uma desburocratização do licenciamento na cidade, e no Parcelamento, a gente ordenar melhor os loteamentos, exigindo arborização, mobilidade, drenagem, rede separativa de água e esgoto, ligada diretamente à Concessionária, e mais. É uma modernização essencial de uma lei que é de 1979, estando há 47 anos sem alterações. Ter uma audiência pública em que se abre espaço para discussão, apontamentos e intensa e ampla participação popular é extremamente importante para todo o processo”, afirmou.

Como contribuir

O prazo para enviar sugestões vai até quinta-feira (12). Interessados podem encaminhar propostas por email ou comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Serviço

Email: desenvolvimento.urbano@sedecon.cabofrio.rj.gov.br

Endereço: Rua Raul Veiga nº 153, Centro, Cabo Frio – 1º Andar – Sala 201

Prazo: até quinta-feira (12)

Próximos passos

Após o encerramento das contribuições, a Prefeitura analisará as sugestões e ajustará a proposta de lei. O documento seguirá para análise da Procuradoria Geral do Município e depois será encaminhado à Câmara de Vereadores de Cabo Frio ainda em 2026.

A administração municipal também pretende revisar a Lei de Zoneamento, que data de 1979. O conjunto de atualizações integra o esforço para modernizar normas fundamentais para planejamento urbano, atração de investimentos e desenvolvimento sustentável do município.

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Com informações da Prefeitura de Cabo Frio.

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