A Prefeitura de Macaé ganhou autorização legal para adquirir ração com verbas municipais e reforçar o apoio a protetores independentes e entidades de proteção animal cadastradas no município. A decisão saiu da Lei nº 5.651/2026, sancionada pelo prefeito Welberth Rezende e divulgada na quarta-feira (11).
Programa ganha força como política permanente
A nova legislação modifica as regras do Programa Banco de Ração, criado anteriormente pela Lei nº 5.170/2024. Segundo Rafael Amorim, secretário municipal de Proteção e Defesa do Animal, a mudança consolida a iniciativa como política pública duradoura.
“A principal mudança que consolida agora o Banco de Ração como uma política pública perene é a autorização para o município adquirir a ração e fortalecer a rede de proteção animal com os protetores cadastrados”, afirmou o secretário.
Como funcionará a aquisição
A compra de alimentos pelo município fica condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento e nas contas públicas. A lei também estabelece critérios para o cadastramento dos beneficiários, a distribuição dos alimentos e a fiscalização do programa.
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal deverá abrir um chamamento público para que protetores e entidades interessadas façam seu cadastramento. Esse processo será essencial para organizar o atendimento e identificar quem receberá os alimentos.
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