A Secretaria Municipal de Educação de Macaé publicou nesta sexta-feira (13) a Portaria/SEMED nº 124/2026 com o calendário completo para o processo de matrícula na rede pública municipal em 2027. O documento, disponível na página 15 do Diário Oficial do Município (edição 1567), estabelece prazos e procedimentos para três modalidades: renovação de matrícula, transferência interna e pré-matrícula.
Renovação de matrícula
Estudantes que desejam permanecer na mesma escola devem realizar a renovação entre 16 e 20 de novembro. O procedimento pode ser feito pelo responsável legal ou pelo próprio aluno, caso seja maior de idade.
Transferência interna
Alunos que precisam trocar de unidade escolar têm até 4 de dezembro para solicitar a transferência. A modalidade atende desde estudantes cuja escola de origem não oferece a próxima etapa de ensino até aqueles que desejam mudar por interesse particular.
A Secretaria divulgará o resultado em 5 de janeiro de 2027. Os aprovados devem efetivar a matrícula entre 5 e 11 de janeiro. Vagas não preenchidas retornam às escolas em 12 de janeiro.
Pré-matrícula em duas fases
O processo de pré-matrícula acontece em duas etapas, combinando cadastramento on-line e atendimento presencial na Secretaria de Educação.
Primeira fase (7 a 23 de dezembro): Destinada a candidatos da Pré-Escola (Pré I e II), Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), Educação de Jovens e Adultos (EJA – Etapas I a IX) e Ensino Médio da Região Serrana. O cadastro ocorre pelo site https://matricula.educamaismacae.net a partir das 5h. Resultado sai em 19 de janeiro; efetivação da matrícula entre 19 e 22 de janeiro; vagas não preenchidas retornam em 25 de janeiro.
Segunda fase (12 a 18 de janeiro de 2027): Abrange Creche (Maternal I e II), Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJA e Ensino Médio da Região Serrana, também por cadastro on-line. Resultado em 3 de fevereiro; efetivação entre 3 e 12 de fevereiro; vagas retornam em 15 de fevereiro.
Atendimento presencial: Após as duas fases, a pré-matrícula presencial na Secretaria de Educação começa em 18 de fevereiro para Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJA e Ensino Médio da Região Serrana. Para Creche, o atendimento presencial inicia em 25 de fevereiro.
A pré-matrícula atende candidatos que não pertencem à rede municipal, estudantes que foram registrados como evadidos em 2026 e casos previstos no artigo 13 da portaria.
Documentação obrigatória
Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar:
– Original e cópia do CPF do estudante – Original e cópia de documentos de identificação dos responsáveis (RG e CPF) – Original e cópia da Carteira de Identidade, para maiores de idade – Original da Declaração de Escolaridade, Protocolo de Transferência ou Histórico Escolar – Original e cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou correspondência) – Original e cópia do laudo clínico, quando necessário, para Atendimento Educacional Especializado (AEE) – Original e cópia do cartão do Bolsa Família, se aplicável – Original e cópia do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS) – Original e cópia da Carteira de Vacinação atualizada – Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou em programas sociais federais, se declarado na pré-matrícula
A íntegra da Portaria/SEMED nº 124/2026 está disponível no Diário Oficial do Município, edição 1567, com todas as regras e orientações do processo.
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