A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Sala do Empreendedor, visitou empresas de grande porte instaladas no município para orientar sobre obrigações fiscais. A iniciativa, chamada “Ação Orientadora”, busca aproximar a administração municipal do setor empresarial e facilitar o cumprimento das responsabilidades tributárias.
Diálogo e transparência
Durante os encontros, a equipe municipal apresentou informações sobre tributos devidos à prefeitura, respondeu perguntas e orientou representantes das empresas sobre procedimentos, prazos e formas de regularizar eventuais débitos. Em alguns casos, foi disponibilizada a segunda via de taxas municipais vencidas com valores atualizados, permitindo que os empresários acessem os documentos necessários para regularização.
Segundo Robson Lessa, assessor da Sala do Empreendedor e responsável pela ação, “ficamos muito satisfeitos com a receptividade das empresas visitadas. Fomos recebidos com atenção e abertura ao diálogo, o que reforça a importância dessa aproximação entre a Prefeitura e o setor empresarial para fortalecer parcerias e contribuir para o desenvolvimento econômico do município”.
Importância econômica
A ação reconhece o papel das grandes empresas para a economia local. Esses negócios geram empregos, movimentam a renda e fortalecem as atividades produtivas em São Pedro da Aldeia. Além de estreitar a relação entre poder público e contribuintes, a iniciativa estimula a regularização espontânea e evita o acúmulo de débitos que exigiriam procedimentos administrativos de cobrança mais complexos.
A “Ação Orientadora” está fundamentada na Fiscalização Orientadora, prevista no Decreto Municipal nº 145/2018 e na Lei Complementar Federal nº 123/2006. A proposta reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Fazenda com um ambiente de negócios mais organizado, acessível e favorável ao crescimento econômico local.
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