A Prefeitura de Cabo Frio iniciou o período de renovação de matrículas para o ano letivo de 2027. O processo deve ser concluído até 4 de dezembro, conforme a Resolução SEME nº 12/2026, e ocorre diretamente nas unidades escolares onde os alunos estão matriculados.
Quem precisa renovar
A renovação abrange estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de outras modalidades oferecidas pela rede municipal, desde que a etapa ou série seguinte seja disponibilizada pela mesma escola. A medida garante prioridade de permanência aos alunos que já possuem matrícula ativa.
O procedimento deve ser realizado pelos responsáveis legais, guardiões ou pelo próprio estudante, quando maior de 18 anos, na secretaria da escola. Após o registro no sistema, é necessária a assinatura do aluno ou do responsável legal, em caso de menores de idade, no requerimento físico de matrícula.
Documentação obrigatória
Durante a renovação, as escolas verificarão pendências na documentação e atualizarão os dados cadastrais. Os documentos necessários incluem:
CPF do estudante; Certidão de nascimento ou casamento; Carteira de identidade; Carteira de vacinação atualizada; Duas fotos recentes 3×4; Título de eleitor (para maiores de 18 anos); Comprovante de residência atualizado ou declaração de próprio punho; Laudo médico (para estudantes com deficiência); Cartão do SUS; Cartão do Programa Bolsa Família; Documentos do responsável legal (identidade e CPF); Comprovante de alistamento militar ou certificado de reservista, quando aplicável; Histórico escolar (para alunos do Ensino Fundamental, EJA e Ensino Médio).
Estudantes com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) dispensam a apresentação de CPF e certidão de nascimento ou casamento, apresentando apenas cópia da CIN.
Situações especiais
Transição para o Ensino Médio
Alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e da Fase IX da EJA que forem aprovados não terão a matrícula renovada automaticamente na unidade municipal para o Ensino Médio, mesmo quando a escola ofereça essa etapa. Como o Ensino Médio não é obrigatório para municípios, os estudantes devem solicitar vaga na rede estadual por meio de pré-matrícula on-line, respeitando os prazos do Estado.
Estudantes reprovados
Alunos reprovados no 9º ano, Fase IX da EJA ou em outros anos sem continuidade de estudos na mesma unidade deverão realizar a renovação em período especial, nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2026, presencialmente na secretaria da escola.
Escola Municipal Tosana
A Escola Municipal Tosana, localizada em área rural, terá ajustes especiais no transporte escolar. Têm prioridade no atendimento estudantes das comunidades: Santo Antônio, Estrada do Mico Leão Dourado, Centro Hípico, Chavão, Gravatá I, Bougainville, Nova Califórnia, Fazenda São José e Fazenda Tosana.
Responsáveis de alunos de bairros mais distantes que optarem pela permanência na unidade devem providenciar o deslocamento até pontos definidos pela Superintendência de Transporte, respeitando os horários. Para residentes em bairros não contemplados, será considerada a possibilidade de transferência para escola mais próxima durante o período de movimentação interna.
Consequências do atraso
A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância de cumprir o prazo. Quem não renovar até 4 de dezembro concorrerá às vagas disponíveis junto com candidatos às novas matrículas, em período que será definido em resolução própria.
Dúvidas sobre documentação e procedimentos devem ser esclarecidas diretamente na secretaria da unidade escolar.
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