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PL das Big Techs: relator muda regras e limita poder do Cade

Deputado busca apoio da oposição com mudanças que proíbem interferência do órgão em moderação de conteúdo.

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PL das Big Techs: relator muda regras para limitar fiscalização do Cade

O deputado Aliel Machado (PV/PR), relator do projeto de lei que regulamenta as grandes empresas de tecnologia no Brasil, prepara alterações no texto para ganhar apoio da oposição na Câmara dos Deputados. As mudanças incluem uma proibição explícita contra a interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na moderação de conteúdos e critérios mais rigorosos para determinar quais empresas serão fiscalizadas pelo órgão.

Restrições ao Cade na moderação de conteúdo

Uma das principais alterações será incluir dispositivo que deixe clara a impossibilidade do Cade interferir na moderação de conteúdo das plataformas. A medida responde às críticas de parlamentares que temem que a proposta abra espaço para interferências governamentais no funcionamento das redes sociais.

Segundo Aliel, em entrevista à Folha de S.Paulo, essa possibilidade já não estava prevista no texto original. A inclusão da trava serviria apenas para deixar a limitação ainda mais explícita.

Critérios mais restritivos para fiscalização

Outra mudança importante afeta as companhias que poderão ser submetidas à fiscalização prévia do Cade. A nova versão do relatório estabelecerá que uma empresa precisará cumprir, simultaneamente, pelo menos quatro de seis critérios para ser classificada como agente econômico de relevância sistêmica.

Entre as características consideradas estão atuação em mercados de múltiplos lados, poder associado a efeitos de rede, posição estratégica que gere dependência de terceiros, e atuação como controladora de acesso ou funcionamento de um ecossistema digital.

Haverá também critério financeiro: somente grupos econômicos com faturamento anual de pelo menos R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil poderão ser enquadrados. No texto anterior, o Cade poderia considerar essas características conjuntamente, mas sem número mínimo obrigatório.

A mudança pretende concentrar a fiscalização nas grandes plataformas digitais e reduzir a possibilidade de que empresas de outros setores sejam atingidas. Entre as companhias que podem ser alcançadas estão Google, Meta (dona de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon.

Obrigações para empresas de relevância sistêmica

O projeto também prevê obrigações para as empresas classificadas como de relevância sistêmica, incluindo maior transparência sobre dados coletados, critérios de ranqueamento e exibição de produtos e serviços, além da estrutura de preços, remuneração e taxas. Essas companhias também precisarão comunicar ao Cade operações de concentração de mercado das quais participem, mesmo quando não atingirem os limites normalmente exigidos para notificação.

Resistência política e empresarial

A votação estava prevista para terça-feira (17), mas a resistência de parlamentares, parte do centrão e das próprias empresas de tecnologia pode adiar a análise para a próxima semana. Do lado político, deputados da direita, como Nikolas Ferreira (PL/MG), procuraram Aliel tentando convencê-lo a adiar a votação para 2027.

Setores como o bancário, indústria e varejo também demonstraram preocupação com a possibilidade de serem submetidos à fiscalização do Cade. A Associação Latino-Americana de Internet (Alai) questiona o alcance da proposta, argumentando que práticas comuns no mercado, como marcas próprias no varejo e programas de fidelidade, poderiam ser consideradas infrações.

Prioridade do governo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem como prioridade aprovar o projeto ainda em dezembro, tanto na Câmara quanto no Senado. A preocupação é que o crescimento da bancada de direita na próxima legislatura dificulte a aprovação de propostas desse tipo.

Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda estima que a proposta pode gerar benefícios econômicos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas. O modelo tem como referência iniciativas adotadas na União Europeia, que estabelece regras específicas para grandes empresas que ocupam posições estratégicas nos mercados digitais.

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Com informações do Olhar Digital.

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