A regulação concorrencial das grandes plataformas digitais pode gerar economia entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa consta em estudo divulgado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Benefício econômico para o país
A projeção representa ganho equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante anualmente. O levantamento examinou 13 segmentos com maior risco concorrencial dentro do universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, correspondendo a 3,2% do PIB brasileiro.
Entre as atividades avaliadas estão meios de pagamento e lojas de aplicativos, publicidade digital e redes sociais, computação em nuvem e inteligência artificial, aplicativos de transporte e delivery, além de buscadores, navegadores e serviços de mensagens.
Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados. A expectativa é que maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores.
Quem se beneficia
O impacto pode alcançar varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.
O relatório ressalta que a projeção considera apenas os “efeitos diretos da redução de preços”. Não foram incorporados possíveis ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.
Como a regulação funcionará
O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais. A proposta estabelece critérios para identificar companhias que obedecerão a obrigações adicionais em relação a outras empresas do mesmo setor.
Os requisitos incluem faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais, além de avaliação individualizada pelo Cade.
O enquadramento financeiro não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais. O projeto não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar opções aos consumidores e empresas.
Tramitação e perspectivas
Apresentada em 2025, a proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado. O governo e parlamentares favoráveis defendem aprovação até o fim de 2026.
O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas. “O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou.
Dudena também destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.
O relatório destaca que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








