O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a cassação dos votos recebidos por deputados estaduais do Podemos nas eleições de 2022 no Amapá. A Justiça eleitoral havia comprovado que o partido cometeu fraude na cota de gênero.
O que foi descoberto
Segundo o TSE, o Podemos utilizou três candidaturas laranjas de mulheres para alcançar os 30% de candidaturas femininas exigidas pela legislação eleitoral. A Corte eleitoral reconheceu a irregularidade e determinou a inelegibilidade desses três laranjas por oito anos, além de cassar o mandato da ex-deputada Coronel Flexa. Essas punições foram mantidas pela decisão de Moraes.
Divergência entre os tribunais
No início de novembro, o TSE havia adotado uma posição mais flexível. A Corte manteve o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento que autoriza a lista de candidatos do partido, e preservou os mandatos de mulheres eleitas sem ligação direta com a fraude. Uma delas era a deputada estadual Zeneide Costa, hoje filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), com mandato até fevereiro de 2027.
Moraes, porém, seguiu orientação anterior do STF. Conforme o Ministério Público Eleitoral (MPE), que acionou o Supremo, uma decisão anterior da Corte (ADI 6.338) estabelece que fraude à cota de gênero compromete a chapa inteira, não apenas as candidaturas envolvidas diretamente na irregularidade.
Consequências práticas
Com a decisão de Moraes, todos os votos recebidos por candidatos do Podemos nas eleições estaduais de 2022 no Amapá serão anulados. O TSE precisará fazer a retotalização de votos para recompor o resultado das eleições estaduais daquele ano.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no InstagramCom informações do Metrópoles.








