O deputado Mauro Benevides, relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, apresentou seu parecer nesta quinta-feira (19) mantendo integralmente o texto já aprovado pelo Senado. A votação está marcada para segunda-feira (23) à noite, em data incomum para a Casa, a pedido do presidente Hugo Motta.
Estratégia de aprovação rápida
Benevides optou por não introduzir modificações no parecer como forma de acelerar a votação. Segundo o deputado, uma aprovação célere do pacote econômico enviará sinais positivos sobre a economia brasileira ao mercado e à sociedade. O relator já está em conversas com as bancadas dos partidos para garantir apoio à medida.
O governo trabalha para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação, buscando estabilizar a dívida pública sem prejudicar as políticas sociais. O projeto é encabeçado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Principais medidas mantidas
O ajuste fiscal preservou suas principais propostas após passar pelo Senado. Entre elas estão um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos nos quais seja necessário contingenciamento, além de um corte linear de 10% em benefícios que o governo concede a diferentes setores da economia.
Também foi mantida a autorização para o Executivo limitar a utilização de créditos tributários cruzados. Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar outros impostos, mesmo que de origem diferente. Conforme dados da Receita Federal, empresas utilizaram R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.
Restrições aos créditos tributários
Pelo projeto, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações com percentuais diferenciados conforme o valor, podendo ser adotadas em momentos de contenção de gastos. Na prática, a medida pode aumentar a arrecadação em curto prazo, já que parte dos tributos pagos com créditos terá de ser efetivamente quitada em dinheiro pelas empresas.
O setor produtivo criticou o ajuste. Em manifestações divulgadas em 12 de novembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do pacote.
Apesar das dificuldades enfrentadas no Senado, com críticas do setor produtivo e da oposição, o caminho na Câmara promete ser mais rápido, com a aprovação prevista para os próximos dias.
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