O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu manter ativo o canal de WhatsApp “Exército do Dudu”, utilizado por apoiadores de Eduardo Paes (PSD) para mobilizar pela realização de um segundo turno na eleição estadual. A decisão foi proferida pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, corregedor do tribunal, que negou o pedido do Partido Liberal (PL) para tirar o canal do ar.
Liberdade de expressão prevalece
De acordo com o magistrado, não havia elementos suficientes para justificar a suspensão imediata do canal. O desembargador considerou que as manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão, especialmente porque ocorreram após a votação de 4 de outubro, quando os eleitores já haviam registrado seus votos. Chagas também destacou que bloquear completamente o canal atingiria manifestações legítimas de milhares de usuários, representando uma medida desproporcional.
Investigação autorizada contra Paes e aliados
Apesar de manter o canal funcionando, o TRE-RJ recebeu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo PL. A investigação envolve, além de Eduardo Paes, o deputado federal eleito Renan Ferreirinha (PSD), o secretário municipal de Conservação Diego Vaz e a deputada estadual eleita Joyce Trindade (PSD). Segundo a representação, os três teriam participado da divulgação de conteúdos relacionados à mobilização pelo segundo turno. O desembargador ressaltou que o recebimento da investigação não significa reconhecimento de irregularidades ou comprovação de responsabilidade dos envolvidos. Os investigados deverão apresentar suas defesas, e o processo seguirá os procedimentos previstos na legislação eleitoral.
Contexto da disputa eleitoral
O PL, partido de Douglas Ruas, declarado vencedor da eleição para governador no primeiro turno, argumentou que o canal “Exército do Dudu” estaria sendo utilizado para mobilizar apoiadores e divulgar publicações questionando a vitória. O partido alegou que determinadas mensagens poderiam transmitir a impressão de que um segundo turno já estaria definido, apesar de não haver decisão judicial nesse sentido.
A mudança no resultado da eleição ocorreu após o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e a exclusão dos votos recebidos por ele do cálculo dos votos válidos. Com a retotalização, Douglas Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos, resultado suficiente para sua eleição no primeiro turno. O PSD, partido de Paes, contesta os efeitos dessa decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) e defende a realização de uma segunda votação.
O PL também solicitou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, preserve os registros do canal e forneça informações para identificar seus criadores e administradores. A análise desses pedidos foi adiada para uma etapa posterior do processo. Até que haja uma eventual decisão judicial modificando o cenário, permanece válida a proclamação de Douglas Ruas como vencedor no primeiro turno.
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