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Governo notifica motoristas com débitos em pedágio eletrônico

Prazo até 16 de novembro permite regularização sem multas, segundo Ministério dos Transportes

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Free flow: governo envia notificações sobre débitos pendentes

O Ministério dos Transportes iniciou o envio de notificações oficiais a motoristas com pendências em pedágio eletrônico (free flow). As mensagens chegam pelo WhatsApp para celulares de usuários que possuem cadastro no sistema.

Prazo para regularização

Conforme informou a pasta, os motoristas têm até 16 de novembro para quitar as tarifas em atraso sem sofrer a aplicação de multas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu temporariamente as autuações justamente para viabilizar a quitação dos débitos acumulados. A partir de 17 de novembro, qualquer tarifa não paga resultará em autuação.

Como consultar e pagar

Motoristas podem verificar suas passagens registradas no sistema por meio do aplicativo CNH do Brasil. Ali é possível conferir a data da passagem, qual concessionária é responsável, a situação da tarifa e o canal para efetuar o pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária, conforme consta no app.

O ministério ressaltou que também é viável regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nestes casos, o pagamento realizado até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.

Ressarcimento de multas já pagas

Motoristas que já pagaram multas decorrentes da inadimplência podem solicitar o ressarcimento. Segundo o Ministério dos Transportes, “quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”. O pedido deve ser feito ao órgão que realizou a autuação.

Entendendo o free flow

O sistema de free flow funciona como modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança. Implementado no Brasil em 2023, utiliza pórticos equipados com sensores que registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido.

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Com informações da Agência Brasil.

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