Macaé conquistou o Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, superando as médias de desempenho estadual e nacional. A avaliação, realizada pelos Tribunais de Contas, revelou que apenas um quarto das instituições públicas avaliadas cumpre as regras de transparência no país, o que torna o reconhecimento ainda mais significativo.
Crescimento expressivo no desempenho
O município registrou avanço de 12,15 pontos percentuais em relação a 2025. Naquele ano, o índice alcançado foi de 71,87%, enquanto em 2026 chegou a 84,02%. Além disso, Macaé cumpriu 100% dos critérios essenciais exigidos para a certificação.
O Programa Nacional de Transparência Pública avaliou mais de 10 mil portais de órgãos públicos em todo o país. O objetivo é verificar se informações de interesse da população estão disponíveis de forma clara e acessível, permitindo, por exemplo, acompanhar o andamento de uma obra, saber se foi concluída e quanto custou, além de consultar receitas, despesas, contratos e outros dados da administração.
Reconhecimento de trabalho contínuo
Para o Controlador-Geral do município, Edilson Santana, o resultado representa o reconhecimento de um trabalho permanente de aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência da administração pública. “Esta conquista representa muito para o município. A transparência é um compromisso com a sociedade e uma ferramenta indispensável para uma gestão responsável. Esse resultado demonstra a importância de manter as informações públicas disponíveis, ampliar os mecanismos de controle e garantir que o cidadão possa acompanhar como os recursos são aplicados. É um trabalho contínuo, que exige integração entre os setores e aperfeiçoamento permanente dos procedimentos”, destacou.
Dimensões avaliadas
Entre as áreas avaliadas, Macaé alcançou 100% de atendimento em informações prioritárias, institucionais, despesas, convênios e transferências, recursos humanos, diárias, acessibilidade e ouvidoria. O levantamento também considera receitas, licitações, contratos, obras, planejamento e prestação de contas, Serviço de Informação ao Cidadão, proteção de dados e governo digital, saúde, educação e assistência social.
Transparência como direito do cidadão
Denize Neto, integrante da Ouvidoria Geral, ressalta que a transparência está diretamente relacionada ao direito do cidadão de buscar informações, apresentar manifestações e acompanhar as respostas do poder público. “A conquista do selo é o resultado de um trabalho importante. A Ouvidoria é um canal de diálogo entre a população e a administração municipal. Quando as informações são divulgadas de maneira clara e acessível, o cidadão consegue exercer melhor seus direitos, acompanhar os serviços e participar da gestão pública. Transparência significa respeito ao cidadão e fortalecimento da confiança na administração”, afirmou.
O ouvidor técnico, Alex Xavier, complementa que a transparência pública precisa ser compreendida como um instrumento de controle social e de fortalecimento da cidadania. “A conquista do selo é fruto da união de forças. A disponibilização de informações deve permitir que qualquer pessoa compreenda os dados e consiga acompanhar a atuação do poder público. Não basta publicar: é necessário garantir acesso, clareza, atualização e organização das informações”, pontuou.
Acesso às informações
A população pode consultar dados sobre a gestão municipal no Portal da Transparência de Macaé. A premiação referente à entrega do selo está prevista para a próxima semana e será concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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