A Prefeitura de Rio das Ostras apresentou nesta quarta-feira, 11 de dezembro, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores e reuniu o prefeito Carlos Augusto Balthazar, secretários municipais e vereadores para discutir as estimativas de receitas e despesas do município no próximo exercício financeiro.
Detalhes da apresentação
A secretária municipal de Gestão Pública, Márcia Almeida, conduziu a exposição dos números orçamentários, explicando como os recursos serão distribuídos entre os diferentes setores da administração. O procurador Renato Vasconcelos coordenou os trabalhos.
Durante a apresentação, a secretária detalhou a composição das receitas previstas e abordou especificamente os royalties do petróleo, que são vinculados obrigatoriamente à Educação e Saúde. Segundo ela, o município encaminhará esses recursos respeitando as regras de aplicação estabelecidas.
Gráficos apresentados mostraram a distribuição de investimentos em diferentes áreas. Educação, Saúde e Urbanismo aparecem como setores prioritários na peça orçamentária, recebendo as maiores previsões de recursos.
Investimentos acima do mínimo constitucional
Um dos destaques da apresentação foi o compromisso de Rio das Ostras em investir acima dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal. Na Saúde, enquanto a lei determina aplicação mínima de 15% da receita de impostos e transferências, o município prevê destinar cerca de 28% com recursos próprios para 2027.
“Na Saúde, o percentual mínimo constitucional é de 15% da receita de impostos e transferências consideradas para esse cálculo. Segundo os dados apresentados. Para o ano que vem, a previsão de aplicação com recursos próprios será equivalente a cerca de 28%”, declarou Márcia Almeida.
Participação do SAAE
O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Maycon Prata, também participou do encontro, apresentando informações sobre as obras e intervenções realizadas pela autarquia municipal durante o período.
A apresentação da LOA faz parte do processo de planejamento e transparência da administração, permitindo que cidadãos e representantes legislativos conheçam as estimativas de arrecadação e como os recursos públicos serão aplicados no próximo ano.
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