A Secretaria Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia convida a comunidade escolar e a sociedade civil para participar do processo de renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB). As reuniões de indicação de candidatos ocorrem nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da SEMED, localizada na Rua Francisco Santos Silva, nº 479, bairro Nova São Pedro.
O que é o CACS-FUNDEB
O conselho funciona como órgão de fiscalização e acompanhamento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Além de monitorar a distribuição e aplicação dos valores, o colegiado elabora seu Regimento Interno e cumpre atribuições definidas pela legislação federal e municipal. Os novos membros exercerão mandato de janeiro de 2027 a dezembro de 2030.
Vagas disponíveis
Serão preenchidas dez posições, distribuídas entre representantes de pais de alunos (duas vagas com dois suplentes), estudantes maiores de 18 anos (duas vagas com dois suplentes), escola do campo (uma vaga com um suplente), escola quilombola (uma vaga com um suplente) e sociedade civil (duas vagas com dois suplentes).
Como se candidatar
Os interessados de pais e estudantes devem comparecer presencialmente no dia 18 de novembro. Representantes de escolas do campo e quilombolas também comparecem no mesmo dia. Já as organizações da sociedade civil realizam sua reunião em 19 de novembro.
As instituições podem enviar indicações por e-mail para cacsfundeb@semedspa.rj.gov.br, informando nome completo e telefone de contato do representante. Organizações da sociedade civil precisam anexar cópias da ata da diretoria atual e do estatuto, ambas registradas em cartório.
Requisitos para sociedade civil
Organizações interessadas em indicar representantes devem ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e comprovar funcionamento há pelo menos um ano a partir de outubro de 2025. A entidade precisa desenvolver atividades relacionadas à educação ou controle social dos gastos públicos, não podendo ser beneficiária de recursos ou ter contrato oneroso com a administração municipal.
A Secretaria Municipal de Educação ressalta a importância da participação da comunidade nos conselhos, fortalecendo a gestão democrática do ensino e o acompanhamento das políticas públicas educacionais.
Serviço
Reuniões de indicação
Data: 18 de novembro (pais, estudantes, escolas do campo e quilombola) e 19 de novembro (sociedade civil)
Horários: 9h (pais de alunos e estudantes) e 10h (escolas do campo e quilombola) no dia 18; 9h no dia 19
Local: Secretaria Municipal de Educação, Rua Francisco Santos Silva, nº 479, Nova São Pedro
E-mail para indicações: cacsfundeb@semedspa.rj.gov.br
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