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Um ano após liquidação do Master, Brasil aperta regras do sistema financeiro

Escândalo que envolveu fraude de precatórios provocou mudanças na fiscalização e gerou prejuízo de R$ 52 bilhões ao fundo garantidor de créditos.

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Liquidação do Master faz 1 ano com cerco a brechas no Sistema Financeiro

Nesta quarta-feira (18 de novembro), completa um ano a liquidação extrajudicial do Banco Master, que marcou um dos maiores escândalos financeiros do país. O Banco Central publicou o comunicado às 6h19 daquele dia, iniciando um processo que revelaria fraudes envolvendo títulos de crédito falsos e instituições do Sistema Financeiro Nacional.

No mesmo dia, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro, então proprietário do banco, na Operação Compliance Zero. A investigação apontou um esquema que envolveu também o Banco de Brasília (BRB).

Por que o Master entrou em colapso

Embora o Master representasse apenas 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, sua crise de liquidez causou prejuízo próximo a R$ 52 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A instituição comprava precatórios, principalmente do setor sucroalcooleiro, e registrava valores maiores que os reais para inflar o crescimento contábil.

A liquidação extrajudicial é o regime adotado pelo Banco Central para interromper o funcionamento de uma instituição e sua retirada organizada do Sistema Financeiro Nacional. Ocorre em casos de insolvência irrecuperável ou graves infrações às normas que regulam a atividade.

Além do Banco Master, outras oito instituições relacionadas ao conglomerado ou à cadeia de negócios foram liquidadas: Banco Master de Investimento, Banco Letsbank, Master Corretora de Câmbio, Banco Master Múltiplo, Will Bank, Banco Pleno, Pleno Distribuidora e Reag Trust Distribuidora.

Novas regras para fechar brechas

Após as lacunas fiscalizatórias evidenciadas pelo caso, o Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementaram medidas de segurança. Em 10 de novembro deste ano, o CNJ aprovou uma resolução estabelecendo critérios rígidos para venda de precatórios, exigindo lavratura de escritura pública, registro eletrônico em entidade autorizada, comunicação à central nacional e notificação ao ente público devedor com homologação judicial.

O Banco Central editou, em 29 de maio, uma resolução que obriga instituições financeiras que captam muitos recursos com garantia do FGC a investirem em títulos públicos federais quando os ativos forem arriscados ou difíceis de liquidar rapidamente.

Outra alteração reduz fraudes semelhantes. O Banco Central firmou acordo de cooperação técnica com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para acessar informações de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). O Master repassava carteiras de crédito problemáticas para FIDCs ou outros bancos, limpando o balanço patrimonial e ocultando prejuízos.

Contexto das liquidações

O número de liquidações extrajudiciais em 2026 chegou a 21 instituições, maior volume desde 2002. Este é o 11º ano com mais liquidações na história, empatado com 1996. O recordista é 1997, com 47 instituições.

Um ano após a liquidação do Master, o FGC realizou pagamentos de R$ 28,8 bilhões a pouco mais de 570 mil credores, correspondentes a 98,89% do valor total previsto e 94% dos credores. Para o Banco Master de Investimento, foram pagos R$ 11,2 bilhões a 305 mil credores, equivalentes a 99,30% do valor previsto.

O advogado Rafael Petracioli, especialista em direito empresarial, avalia que o caso revelou fragilidades de fiscalização, controle e transparência. Porém, ressalva: “é importante distinguir as mudanças efetivamente provocadas pelo caso Master daquelas que já estavam em discussão, pois nem toda alteração regulatória recente pode ser atribuída diretamente ao episódio”.

Outro especialista, Leonardo Roesler, pontua que “a fiscalização precisa chegar antes do prejuízo” e que o essencial é um posicionamento mais ativo. “Publicar uma resolução é uma providência formal; identificar inconsistências, aprofundar a fiscalização e agir tempestivamente é o que protege o mercado”, afirma.

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Com informações do Metrópoles.

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