Armação dos Búzios ganhou um novo instrumento de gestão pública voltado às mulheres. O prefeito Alexandre Martins sancionou a Lei nº 2.258, em 5 de novembro de 2026, que institui o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres para os próximos quatro anos. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (16).
Quatro pilares de ação
O plano se organiza em torno de quatro eixos estratégicos. O primeiro deles é a autonomia econômica feminina. Em seguida, vêm o enfrentamento à violência contra mulheres, a participação social e política, e a saúde com bem-estar. A ideia é coordenar esforços entre diferentes secretarias municipais e garantir que as políticas públicas funcionem de forma integrada.
Os objetivos principais incluem fortalecer a independência financeira das mulheres, expandir e melhorar a rede municipal que enfrenta a violência, promover saúde integral e cidadania, além de criar políticas que respeitem a diversidade das mulheres que vivem no município.
Quem coordena e acompanha
A Secretaria Municipal da Mulher fica responsável por coordenar a execução do plano. Para isso, foi criado um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI/PMPM) que reúne representantes de vários órgãos: Secretarias de Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Segurança Pública; Pessoa com Deficiência; Cultura; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda; e Idoso. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) também integra o grupo e será responsável pelo acompanhamento e monitoramento das ações.
Avaliação e transparência
A lei prevê a elaboração de relatórios periódicos e o compartilhamento de dados e indicadores sobre o cumprimento das metas. O Conselho poderá revisar as ações conforme avaliação técnica e suas deliberações. A implementação das medidas dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do município, além de estar alinhada aos instrumentos de planejamento e orçamento público já existentes.
Com a aprovação do plano, Búzios passa a contar com um documento oficial que orienta as políticas públicas para mulheres até 2029, buscando fortalecer a igualdade de gênero e garantir os direitos femininos no município.
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