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STF cassa chapa do Podemos no Amapá por fraude na cota de gênero

Ministro Alexandre de Moraes anulou decisão anterior do TSE que havia preservado mandatos de deputadas eleitas sem envolvimento direto na irregularidade.

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Moraes reverte decisão do TSE e cassa chapa de 2022 do Podemos no Amapá

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a cassação dos votos recebidos por deputados estaduais do Podemos nas eleições de 2022 no Amapá. A Justiça eleitoral havia comprovado que o partido cometeu fraude na cota de gênero.

O que foi descoberto

Segundo o TSE, o Podemos utilizou três candidaturas laranjas de mulheres para alcançar os 30% de candidaturas femininas exigidas pela legislação eleitoral. A Corte eleitoral reconheceu a irregularidade e determinou a inelegibilidade desses três laranjas por oito anos, além de cassar o mandato da ex-deputada Coronel Flexa. Essas punições foram mantidas pela decisão de Moraes.

Divergência entre os tribunais

No início de novembro, o TSE havia adotado uma posição mais flexível. A Corte manteve o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento que autoriza a lista de candidatos do partido, e preservou os mandatos de mulheres eleitas sem ligação direta com a fraude. Uma delas era a deputada estadual Zeneide Costa, hoje filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), com mandato até fevereiro de 2027.

Moraes, porém, seguiu orientação anterior do STF. Conforme o Ministério Público Eleitoral (MPE), que acionou o Supremo, uma decisão anterior da Corte (ADI 6.338) estabelece que fraude à cota de gênero compromete a chapa inteira, não apenas as candidaturas envolvidas diretamente na irregularidade.

Consequências práticas

Com a decisão de Moraes, todos os votos recebidos por candidatos do Podemos nas eleições estaduais de 2022 no Amapá serão anulados. O TSE precisará fazer a retotalização de votos para recompor o resultado das eleições estaduais daquele ano.

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Com informações do Metrópoles.

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