A Prefeitura de Cabo Frio conquistou em 2026 o selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), certificação que reconhece elevado nível de transparência e conformidade com critérios estabelecidos pela avaliação nacional. O município atingiu 89,2% de índice de transparência e disponibilizou 100% das informações essenciais exigidas.
Avanço significativo em um ano
O resultado representa crescimento de 8,93 pontos percentuais comparado com 2025, quando Cabo Frio havia recebido o selo Prata. A trajetória do município demonstra progressão consistente: entre 2022 e 2024 não obteve pontuação suficiente para classificação, ficando na categoria intermediária. No ano passado evoluiu para Prata e agora alcançou Ouro, refletindo melhoria na disponibilização de informações e cumprimento de critérios de transparência.
O que é avaliado
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com Tribunais de Contas estaduais, o PNTP examina qualidade, disponibilidade e acessibilidade de informações oferecidas pelos órgãos públicos. A avaliação abrange diferentes áreas da administração municipal, incluindo dados institucionais, receitas, despesas, licitações, contratos, recursos humanos, obras públicas e convênios.
Também integram a avaliação critérios relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), governo digital, emendas parlamentares e divulgação de informações dos setores de saúde, educação e assistência social. O programa ainda analisa o funcionamento de ouvidorias como canal de comunicação com a população.
Benefícios para o cidadão
A certificação Ouro amplia as condições para que moradores acompanhem a aplicação dos recursos públicos, fiscalizem as ações governamentais e acessem informações sobre a gestão municipal. Segundo a Prefeitura de Cabo Frio, a conquista reforça o avanço na política de transparência e prestação de contas da administração.
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