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Entenda como muda o cálculo da hora extra na escala 5×2

Com a redução da jornada semanal, o valor da hora trabalhada sobe, encarecendo as horas extras mesmo sem alterar salários fixos.

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Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5x2

A mudança no cálculo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) um decreto que regulamenta a transição para a escala de trabalho 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a redução gradual da jornada semanal elevará o valor de referência de cada hora trabalhada, aumentando consequentemente o custo das horas extras.

A transformação ocorre porque o trabalhador receberá o mesmo salário mensal por uma carga horária menor. Para calcular quanto vale cada hora, usa-se um divisor que diminui conforme a jornada reduz. Atualmente, com 44 horas semanais, o divisor é 220. A partir de 16 de dezembro de 2026, passa para 210 (com 42 horas). Em dezembro de 2027, chega a 200 (com 40 horas).

“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou Marinho.

Como as empresas podem se adaptar

Para evitar o impacto financeiro com horas extras mais caras, as empresas têm uma alternativa clara. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, orientou o ministro durante a cerimônia de assinatura do decreto.

Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, permite que durante o período de transição de um ano, os empregadores distribuam as 42 horas semanais entre os cinco dias de trabalho, resultando em jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. Esses 24 minutos extras diários não geram direito a hora extra.

Comércio e serviços continuam funcionando

Marinho tranquilizou patrões e consumidores ao garantir que o fim da escala 6×1 não significa fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos. O decreto não restringe o funcionamento de atividades que operam 24 horas por dia durante todo o ano, mas exige reorganização das escalas de revezamento.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.

Para empresas que não conseguem garantir duas folgas na mesma semana, acordos coletivos podem distribuir as oito folgas ao longo do mês, desde que respeitem o descanso mínimo constitucional.

Acordos coletivos e regimes especiais

As convenções e acordos coletivos vigentes permanecem válidos. Apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro. A escala 12×36, utilizada em hospitais e vigilância, não será extinta, mas deverá se adequar aos novos limites mediante negociação coletiva. O mesmo vale para transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que receberão regulamentação complementar.

Segundo Marinho, o decreto preserva os pisos salariais das categorias e garante dois dias de repouso semanal remunerado até para quem já trabalha 40 horas ou menos na escala 6×1. “A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, afirmou, ressaltando que em nenhum caso pode haver redução salarial.

Na próxima semana, o Ministério da Trabalho e Emprego publicará portaria complementar e guia de perguntas e respostas. Equipes de relações e inspeção do trabalho estarão disponíveis para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.

“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.

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Com informações da Agência Brasil.

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