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Procon de Iguaba Grande fiscaliza Prolagos para garantir direitos

Ação faz parte de um cronograma de vistorias que já contabilizou mais de mil atendimentos ao público na cidade durante o ano de 2026.

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Procon de Iguaba Grande intensifica fiscalizações e reforça defesa dos direitos dos consumidores

A Prefeitura de Iguaba Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e do Procon Municipal, promoveu uma operação de fiscalização no posto de atendimento da concessionária Prolagos. O objetivo central da vistoria foi avaliar a qualidade do suporte oferecido aos clientes e assegurar que a empresa esteja em conformidade com as normas vigentes de proteção ao consumidor.

Base legal para as vistorias

As ações de monitoramento do órgão municipal possuem respaldo direto na Lei Federal nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor. A equipe técnica do Procon baseia seus trabalhos principalmente no artigo 22 do referido código, que impõe que os serviços públicos precisam ser ofertados de maneira “adequada, eficiente, segura e, quando essenciais, contínua”.

Ampla atuação na proteção ao cidadão

Além de verificar concessionárias de água, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor mantém um cronograma constante de inspeções educativas em agências bancárias. Esse trabalho abrange desde o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados até a oferta de suporte em processos de renegociação de débitos.

Dados de produtividade do órgão

A efetividade do trabalho realizado pela prefeitura pode ser observada nos números oficiais. Entre os meses de janeiro e julho de 2026, o Procon de Iguaba Grande registrou 1.106 atendimentos, consolidando-se como um mediador essencial na resolução de conflitos e na defesa dos interesses dos moradores locais.

Educação e conscientização

Para prevenir abusos, o órgão também investe em estratégias informativas. Isso inclui a distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais e a ampla divulgação dos canais de comunicação do Procon. O intuito é garantir que tanto lojistas quanto consumidores conheçam seus deveres e direitos.

Ao adotar uma postura preventiva, a gestão municipal busca elevar o padrão das relações comerciais em todo o município. A meta é garantir que o atendimento ao público seja cada vez mais transparente e eficiente, reforçando o compromisso da administração com a melhoria contínua dos serviços essenciais oferecidos à população de Iguaba Grande.

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Com informações da Prefeitura de Iguaba Grande.

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