Em uma vitória jurídica expressiva na capital britânica, a Uber conseguiu se livrar de duas ações judiciais que exigiam cerca de 340 milhões de libras esterlinas (aproximadamente R$ 2,3 bilhões) em reparações financeiras. Os litígios foram movidos em conjunto por milhares de motoristas dos tradicionais táxis pretos londrinos e por duas companhias extintas do setor de transporte.
Decisão judicial baseada no prazo de prescrição
A determinação favorável ao aplicativo partiu da Alta Corte de Londres. O magistrado Simon Birt acolheu o argumento defensivo da plataforma e extinguiu os processos por decurso de prazo, sem chegar a avaliar o mérito das reclamações. De acordo com a sentença por escrito, os acusadores teriam condições de constatar a suposta conduta irregular antes de 2018 — período que supera o limite legal britânico de seis anos para litigar a respeito.
Estamos satisfeitos que o tribunal tenha rejeitado todas essas ações por completo, na primeira oportunidade possível, e que a decisão de hoje tenha colocado definitivamente essas questões antigas no passado, afirmou um porta-voz da Uber.
Entenda as queixas apresentadas contra a plataforma
As disputas giravam em torno da primeira permissão operacional obtida pela multinacional junto à autoridade reguladora Transport for London, no ano de 2012. Os litigantes sustentavam que a empresa norte-americana teria repassado informações enganosas e imprecisas ao órgão fiscalizador para conseguir ingressar no mercado metropolitano, o que acabou por abalar os rendimentos dos conhecidos black cabs.
Do montante global pleiteado, quase 200 milhões de libras (cerca de R$ 1,35 bilhão) eram reivindicados por um grupo de 13 mil taxistas. O valor restante, em torno de 140 milhões de libras (R$ 945 milhões), correspondia aos pedidos de compensação das operadoras Iride e Kabbie, que fecharam as portas após o avanço do serviço digital.
Estamos obviamente muito decepcionados e, junto com a equipe jurídica, estamos avaliando todas as opções disponíveis para os taxistas que movem a ação, afirmou um porta-voz da RGL Management, empresa que administrou os processos em nome dos autores.
Batalha fiscal bilionária à vista
Apesar do resultado positivo contra a categoria de táxis, os entraves judiciais da empresa no Reino Unido continuam. Na semana seguinte, a companhia de mobilidade enfrentará uma disputa judicial contra o fisco britânico, que cobra mais de 1 bilhão de libras (R$ 6,75 bilhões) em pendências fiscais.
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