A rede municipal de ensino de Cabo Frio abre as portas para um concurso interno de remoção destinado aos servidores efetivos do setor de Educação Básica. O processo busca permitir que profissionais já vinculados à prefeitura possam se realocar em diferentes unidades escolares da cidade.
Quem pode participar
O edital contempla profissionais de diversos cargos: Professores, Orientadores Educacionais, Supervisores Escolares, Agentes Administrativos Educacionais, Secretários Escolares, Auxiliares de Classe e Inspetores de Alunos. Para concorrer, é obrigatório ter cumprido o estágio probatório e estar em efetivo exercício na rede municipal, conforme estabelecido pela Resolução SEME nº 10/2026 e Edital SEME nº 134/2026.
Cronograma de inscrição
O processo ocorre em duas etapas. Primeiro, os interessados devem preencher um requerimento eletrônico entre 28 e 30 de outubro de 2026, utilizando formulário disponibilizado pela secretaria. Após preenchimento e impressão, o documento integra a documentação da inscrição.
As inscrições presenciais acontecem de 4 a 6 de novembro de 2026, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Educação (SEME), onde o candidato deve instaurar processo administrativo de remoção.
Documentação obrigatória
Para formalizar a inscrição, o servidor precisa apresentar: requerimento preenchido e impresso, cópia de documento de identidade e CPF, último contracheque, declaração de assiduidade, comprovantes de formação continuada e comprovante de residência.
A data de corte para assiduidade é 27 de outubro de 2026. Para formação continuada, apenas comprovantes emitidos por instituições públicas a partir de 2016 serão aceitos, acompanhados do original em formato físico ou digital com código de verificação. Formações devem estar concluídas até 30 de setembro de 2026.
Critérios de pontuação e classificação
A classificação considera dois critérios principais: assiduidade e títulos. Na assiduidade, avalia-se o registro de faltas injustificadas do ano corrente: 10 pontos para quem não possui faltas; 3 pontos para quem tem até sete faltas; e zero pontos com mais de oito faltas.
Na avaliação de títulos, contam formação continuada e acadêmica. Cursos com 40 a 100 horas valem 2 pontos; de 101 a 299 horas, 5 pontos; e com 300 horas ou mais, 10 pontos. Também são considerados títulos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, com pontuações específicas previstas na resolução.
Critérios de desempate
Em caso de empate na pontuação total, aplicam-se sucessivamente: maior tempo de serviço público efetivo no quadro permanente municipal, maior pontuação em assiduidade e maior idade.
Resultado e escolha da nova lotação
O resultado parcial será divulgado em 2 de dezembro de 2026, publicado no Diário Oficial. Os candidatos terão prazo para recurso no dia 3 de dezembro, das 9h às 16h, no setor de Protocolo da SEME.
A escolha da nova lotação segue a ordem de classificação e está condicionada à disponibilidade de vagas na rede municipal. O resultado final e a data para escolha de lotação serão divulgados em edital específico posterior.
O processo regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação oferece oportunidade concreta para profissionais já integrados à rede municipal redefinirem suas atuações profissionais, considerando critérios objetivos de mérito e desempenho.
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