O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação judicial contra a Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e Threads, nesta quinta-feira (29). A ação busca remover publicações que incentivam empresários a punir funcionários por suas escolhas políticas, além de cobrar indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Conteúdo ilegal nas redes
Após o segundo turno das eleições em 25 de outubro, cresceu o número de mensagens direcionadas a patrões. Empresários, influenciadores e parlamentares passaram a orientar chefes a investigar o histórico de votação dos trabalhadores nas redes sociais e demiti-los caso a escolha fosse diferente da sua.
Outras postagens expunham funcionários à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoravam demissões. Conforme o MPT, apenas quatro publicações de um perfil verificado com 3,8 milhões de seguidores acumularam mais de 2 milhões de curtidas.
Números alarmantes de denúncias
Entre 26 de outubro e 29 de outubro, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. No total, foram registradas 3.396 denúncias durante todo o processo eleitoral deste ano, superando o número de 2022.
Responsabilidade da plataforma
O MPT argumenta que a Meta é responsável pela circulação desse conteúdo. Segundo o órgão, a empresa permitiu que publicações ilegais permanecessem no ar por dias, mesmo violando suas próprias regras. Além disso, os sistemas de recomendação da plataforma, como a aba “Explorar” e os Reels sugeridos, amplificam o alcance de conteúdos com maior engajamento.
Os procuradores afirmam que a Meta possui tecnologia automatizada combinada com revisão humana para identificar e remover conteúdos em larga escala. “Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, diz a ação.
Medidas solicitadas
Em caráter de urgência, o MPT pede que a Meta remova, em até 24 horas, publicações de assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar. O órgão também solicita que a empresa exiba aviso a todos os usuários brasileiros informando que não compactua com manifestações que incentivem discriminação ou retaliação de empregados por orientação política.
O MPT quer ainda que a Meta notifique os perfis responsáveis por conteúdos ilegais, suspenda por 30 dias aqueles que voltarem a publicar esse tipo de material e desative contas em caso de reincidência.
A longo prazo, o órgão exige que a plataforma crie política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, altere suas regras de uso para proibir expressamente esse conteúdo, reforce moderação durante períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.
A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.
A Meta informou que não comentará o assunto.
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