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São Pedro da Aldeia: prazo para regularizar Simples Nacional vence sexta

Empresários têm até 30 de outubro para resolver pendências ou optar pelo regime regular de tributação

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Prazo para regularização do Simples Nacional e opção tributária termina nesta sexta-feira (30)

A Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia avisa que o prazo para regularizar questões relacionadas ao Simples Nacional e para optar pelo regime regular de recolhimento do IBS e CBS termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.

Quem precisa se regularizar

O comunicado atinge dois grupos de empresários. O primeiro inclui negócios que tiveram o pedido de adesão ao Simples Nacional rejeitado pela Receita Federal. O segundo abrange empresas que já estão no regime simplificado mas desejam mudar para o recolhimento regular dos novos tributos.

Conforme a Secretaria Municipal de Fazenda, as empresas com pedidos negados precisam identificar o motivo da recusa e resolver os problemas que impedem a aprovação até o prazo estabelecido. A data-limite é a mesma para todos, independentemente de quando a empresa recebeu a notificação de indeferimento.

Diferença entre os procedimentos

A opção pelo regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é uma decisão separada e específica sobre como recolher esses tributos. Não deve ser confundida com a solicitação de entrada ou permanência no Simples Nacional, alerta a administração municipal.

Orientações para contribuintes

A Secretaria recomenda que os contribuintes verifiquem sua situação nos canais oficiais da Receita Federal e realizem os procedimentos necessários com antecedência, evitando deixar tudo para os últimos dias. O prazo para solicitar adesão ao Simples Nacional em 2026 já encerrou em 15 de outubro, mas empresas com pedidos negados ainda conseguem resolver pendências até o dia 30.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, “a consulta às regras e aos procedimentos é fundamental para que cada empresa identifique qual situação se aplica ao seu caso e tome as providências dentro do período previsto”.

Serviço

Data: 30 de outubro (sexta-feira) Procedimentos: Consultar a situação e fazer regularizações pelos canais oficiais da Receita Federal Orientações: Procurar a Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia

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Com informações da Prefeitura de São Pedro da Aldeia.

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