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Congonhas: Anac endurece regras para aviação executiva

Medida exige contratação prévia de serviços em solo para coibir a comercialização irregular de horários de pouso na capital paulista.

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Anac estabelece regras mais restritivas para aviação em Congonhas (SP)

Com a meta de organizar o fluxo aéreo e coibir distorções operacionais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou critérios bem mais restritivos para a concessão de slots — as autorizações de pousos e decolagens — no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Exigência prévia de atendimento em solo

A partir do novo regramento, qualquer operador da aviação geral — categoria que inclui táxis-aéreos e voos particulares — precisará contratar antecipadamente um prestador de serviços de base fixa (conhecido pela sigla FBO) antes de fazer o pedido para operar no terminal central paulistano. Dessa forma, a garantia do suporte técnico em terra se torna um pré-requisito mandatório.

De acordo com a reguladora, a medida “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.

Combate ao comércio irregular e foco na segurança

A imposição pretende evitar que aeronaves utilizem a infraestrutura sem a devida capacidade de atendimento, prevenindo atrasos em cadeia na malha aérea. Segundo a Anac, “Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, enfatizou que haverá acompanhamento detalhado e fiscalização contínua das atividades para erradicar as negociações ilegais de horários.

“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.

Com o aperto nos controles, a expectativa da autoridade regulatória é trazer maior previsibilidade e segurança operacional para um dos aeroportos mais movimentados do país.

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Com informações da Agência Brasil.

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