Uma notícia-crime encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede a apuração de supostas irregularidades financeiras e patrimoniais atribuídas ao vice-prefeito de Cabo Frio, Miguel Alencar. O pedido aborda o período em que o político comandou a Câmara Municipal, entre 2021 e 2024, além de levantar suspeitas sobre a documentação de uma propriedade situada no condomínio Ilha do Anjo.
Contas do Legislativo sob questionamento
A representação foi formalizada pelo denunciante Daniel Penna Firme Guimarães. O ponto central da contestação contábil envolve o montante de R$ 17.479.789,07 em compromissos assumidos pela Mesa Diretora nos dois últimos quadrimestres daquela gestão, período em que, segundo a acusação, não haveria saldo financeiro suficiente em caixa para cobrir os pagamentos.
O documento ressalta que essa soma corresponde a obrigações empenhadas sob análise e não se configura, neste momento, em quantia comprovadamente desviada. Caberá aos órgãos fiscalizadores averiguar se houve desrespeito à legislação orçamentária e aos limites de responsabilidade fiscal.
Entre as possíveis inconformidades administrativas, o texto cita a formalização de contrato de obras da nova sede do Legislativo sem o devido empenho prévio, o desaparecimento de autos relativos à concessão de diárias no ano de 2024, possíveis fracionamentos de despesas e
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