Menos de um mês após vencer a eleição contra Flávio Bolsonaro, o presidente eleito Lula (PT) enfrenta desentendimentos públicos entre seus aliados sobre os rumos econômicos de seu quarto mandato. O estopim foi o projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado na quarta-feira (18), que provocou críticas de parlamentares do PSOL, integrantes do próprio PT e mobilizações de movimentos sociais.
O que propõe o ajuste fiscal
O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do governo, permite bloquear despesas para cumprir a meta fiscal. A partir de 2027, nos anos em que forem acionadas medidas de contenção, o limite para crescimento das despesas acima da inflação cai de 2,5% para 2%. A Câmara deve analisar a proposta a partir de segunda-feira (23).
Aliados de Lula que criticam o pacote apontam risco de redução de recursos para políticas sociais. Na Saúde, preocupa a proposta de prorrogar até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso federal. O percentual de 15% é mantido, mas com essas receitas fora da base de cálculo, o valor mínimo que a União deve aplicar no SUS pode ser menor.
Briga dentro do PT
O atrito entre o governo e seus aliados chegou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso quando o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que o projeto fosse discutido previamente com a bancada petista. “Espero que os senhores tenham respeito com a base parlamentar também que elegeu o Lula”, afirmou Lindbergh.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Moretti afirmou que uma “fração sectária” da esquerda atrasava o combate a privilégios ao criticar o plano. Lindbergh entendeu como referência a ele e chamou a entrevista de “desonesta”. Em publicação nas redes sociais, o deputado afirmou que conter despesas em meio à desaceleração da economia pode repetir erros do ajuste de 2015, conduzido por Joaquim Levy no segundo governo Dilma Rousseff.
Lindbergh chegou a articular uma proposta alternativa ao projeto com lideranças de outros partidos da esquerda. A direção nacional do PT, porém, declarou apoio à proposta. A bancada petista decidiu apoiá-la em reunião na terça-feira (17), quando Moretti e Lindbergh se reconciliaram publicamente. Na ocasião, o deputado cobrou que os próximos projetos sejam discutidos com o partido antes de serem enviados ao Congresso.
Críticas do PSOL e mobilização nas redes
Parlamentares do PSOL, partido aliado de Lula, também criticaram a proposta. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), reeleita com quase 1,6 milhão de votos e mulher mais votada da história nas eleições para a Câmara, criticou o projeto nas redes sociais: “É inaceitável que a Faria Lima exija que o governo Lula coloque em prática os planos de governo de Flávio Bolsonaro. […] A responsabilidade fiscal é importante, mas isso não é um argumento válido pra sucatear a vida das pessoas”.
O deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL-PE) argumentou que o endurecimento das regras fiscais poderia comprometer políticas públicas. Ele publicou um vídeo de 40 minutos em seu canal no YouTube com críticas ao projeto. Ao dizer que a eleição fortaleceu o que chama de “esquerda radical”, Jones afirmou: “Pensamento crítico é fundamental para a classe trabalhadora entender o que está em jogo na luta de classes e escolher o melhor caminho de atuação política”.
A mobilização ganhou força nas redes sociais e nas ruas. A União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou atos em ao menos dez cidades contra o projeto. Entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) assinaram carta aberta contra o ajuste.
No WhatsApp, o deputado André Janones (Rede-MG) rebateu as críticas no canal “Exército do Lula”, afirmando que o movimento contra o ajuste não tinha “nada de orgânico” e estava “sendo direcionado por um bando de radicais”. “E não deixamos de ser reféns da extrema direita pra ser refém desses pseudo-revolucionários de apartamento que nunca fizeram porra nenhuma pelo país”, escreveu Janones.
Em novembro, Glauber Braga (PSOL-RJ), Jones Manoel, Débora Camilo (PSOL-SP) e Kleber Rosa (PSOL-BA) criaram o canal “Exército da Revolução Brasileira” para reunir apoiadores de esquerda mais radical, mantendo mobilização nas redes para enfrentar a extrema direita e pressionar o governo contra medidas de ajuste fiscal.
Reação do presidente e do líder do governo
A repercussão das críticas levou Lula a comentar a divergência na quinta-feira (19). O presidente afirmou que pode ter faltado informação ou discussão sobre o projeto e defendeu o controle das contas públicas. Disse ainda que, enquanto estiver no cargo, “não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou”.
“Eu estava na Asean quando fui avisado de que tinha uma confusão aqui no Brasil por causa de um PL que estava sendo votado no Senado para dar possibilidade do Orçamento brasileiro dar conta do recado do ano que vem. Na verdade, alguns companheiros, possivelmente por falta de informação completa, ou por falta de discussão, não entenderam o dado concreto”, afirmou Lula durante agenda oficial em Brasília.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, reconheceu a legitimidade das críticas, mas alertou que setores da esquerda precisam considerar a correlação de forças no Legislativo. “Não vencemos uma eleição presidencial com 60% dos votos. Temos uma oposição aguerrida, que venceu a eleição para o Congresso Nacional”, disse Randolfe em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.
Ele defendeu o diálogo com movimentos sociais, centrais sindicais e partidos aliados, mas ressaltou a necessidade de unidade: “Acho importante, por outro lado, termos disposição para dialogar com todos os setores sociais que levaram à eleição do presidente Lula. Conversar com a UNE, com a CUT, com todas as centrais sindicais, com o PSOL e com todos os parlamentares. Mas, ao mesmo tempo, é necessário chamar a atenção para a realidade, para o que temos hoje, para o Congresso que vamos enfrentar, sem criar nenhuma ilusão. Vamos precisar da mobilização popular unida para apoiar o governo”.
Desafios para o próximo mandato
A briga sinaliza um dos principais desafios do novo mandato: conciliar demandas de diferentes setores que contribuíram para a vitória de Lula com a necessidade de negociar medidas econômicas em um Congresso de maioria oposicionista.
Cientistas políticos avaliam que o episódio coloca à prova a capacidade histórica do PT de administrar divergências internas. Além das disputas sobre política econômica, Lula terá de lidar com parlamentares de esquerda que construíram bases próprias de apoio nas redes sociais.
Para a cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma característica histórica do PT é “criar decisões consensuais mesmo quando o consenso parece impossível”. Ela lembra que o partido surgiu da articulação entre grupos religiosos, sindicalistas e movimentos sociais e desenvolveu mecanismos para negociar divergências internas.
A chegada de parlamentares com voz própria nas redes, como Ana Elisa no PT e Jones Manoel no PSOL, representa novo desafio para essa dinâmica de negociação. “Essa nova estrutura que emerge com parlamentares influencers é, de alguma maneira, um desafio para essa estrutura”, afirmou Mayra.
O cientista político Sérgio Simoni Jr., professor da Universidade de São Paulo (USP), destaca que a convivência entre correntes distintas é força histórica do PT, embora contribua para que divergências apareçam publicamente. Ele cita o primeiro mandato de Lula, quando o então ministro da Fazenda Antonio Palocci defendia maior rigor fiscal, enquanto o grupo ligado a José Dirceu defendia presença maior do Estado na economia.
Simoni também lembra as dificuldades enfrentadas pelo ajuste de 2015, conduzido por Joaquim Levy no segundo governo Dilma Rousseff. Na época, a proposta encontrou resistência de setores do PT e obstáculos no Congresso. Sob a presidência de Eduardo Cunha, a Câmara deu andamento a propostas que aumentavam despesas e dificultavam o ajuste.
Para o pesquisador, a estratégia da oposição no Congresso será determinante para a margem de negociação de Lula no próximo mandato. Os oposicionistas poderão tentar barrar medidas do Planalto ou cobrar ajuste mais abrangente. “Os dois lados tão em estratégias dilemáticas, que não tem uma escolha ótima e muito clara pra esses lados”, disse.
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