Uma renegociação contratual pode baratear o custo de deslocamento para quem viaja em direção à Região dos Lagos. A proposta em pauta prevê uma redução de aproximadamente 17% no pedágio da RJ-124, além do fim da cobrança diferenciada praticada aos fins de semana e feriados, padronizando um valor único para todos os dias.
Prazo de 90 dias para conciliação no TCE-RJ
Para viabilizar as alterações, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu uma janela de 90 dias para que o governo estadual, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), a Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) e a concessionária Via Lagos alcancem um acordo consensual.
Com a mediação em andamento, o processo que apura suspeitas de irregularidades no contrato foi paralisado provisoriamente. A abertura das conversas, contudo, não assegura a aplicação imediata do alívio tarifário, que depende do desfecho formal das tratativas conjuntas.
Tarifa padronizada e vantagens para usuários assíduos
O plano em discussão pretende eliminar a sobretaxa aplicada em datas de maior fluxo, assegurando que o motorista pague o mesmo preço independentemente do dia em que cruzar a praça de cobrança. Paralelamente, estuda-se a implantação de um sistema de descontos progressivos para quem utiliza a rodovia com frequência, atendendo principalmente trabalhadores e moradores que transitam rotineiramente entre Rio Bonito e São Pedro da Aldeia.
As regras de adesão, os critérios exatos e as faixas de abatimento ainda serão delimitados pelas partes durante o período de negociação.
Obras na pista não dependem do acerto de contas
Independentemente do consenso sobre as tarifas, o tribunal determinou que reparos críticos não podem ser atrasados. Intervenções emergenciais na drenagem da RJ-124, concentradas entre o km 0 e o km 30, englobam melhorias em tubulações subterrâneas, bueiros e galerias essenciais para a segurança viária. Caberá ao DER-RJ e à Agetransp avaliar a urgência dos pontos críticos e ordenar a execução imediata desses serviços de infraestrutura.
Histórico da concessão e próximos passos
Operada desde 1996, a concessão da rodovia teve seu prazo estendido até 2047 por meio de aditivos que atualmente passam pelo crivo dos auditores do TCE-RJ. O tribunal averigua os parâmetros econômico-financeiros que respaldaram o prolongamento e os reajustes autorizados ao longo dos anos.
Se as tratativas não avançarem dentro do prazo estipulado de três meses, o tribunal retomará o rito ordinário de fiscalização do processo. Por enquanto, quem utiliza a rodovia estadual deve aguardar o encerramento das tratativas para conhecer as definições finais da repactuação.
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