A gigante da tecnologia Meta sofreu uma dura derrota judicial nos Estados Unidos e terá de desembolsar US$ 25 bilhões (cerca de R$ 125,7 bilhões). A determinação partiu de um magistrado do Novo México, após um corpo de jurados concluir que a proprietária do Facebook ludibriou os cidadãos em relação às práticas de proteção e sigilo de dados individuais.
Origem no escândalo da Cambridge Analytica
A ação civil foi ajuizada em 2021 pelo procurador-geral local, motivada pelas revelações do esquema envolvendo a consultoria política britânica Cambridge Analytica. A organização, que participou da corrida eleitoral de Donald Trump à presidência em 2016, teve acesso indevido às informações de até 87 milhões de contas do Facebook por intermédio de ferramentas externas integradas à rede.
De acordo com a denúncia governamental, a empresa não apenas tinha ciência de que terceiros obtinham dados confidenciais com facilidade, como também flexibilizava a moderação contra publicações de ódio e notícias falsas sempre que o engajamento gerasse ganhos financeiros à corporação.
Milhões de infrações contra a legislação estadual
Ao avaliar as alegações da companhia e de sua liderança, o júri considerou enganosas 26 de um total de 29 manifestações públicas avaliadas. Esse entendimento resultou na caracterização de mais de 43 milhões de violações às normas de proteção ao consumidor vigentes no estado, métrica calculada com base no volume de moradores impactados pelas informações inverídicas.
A legislação regional estipula sanções que podem chegar a US$ 5 mil (aproximadamente R$ 25,1 mil) por ocorrência irregular. O procurador-geral Raúl Torrez confirmou que a totalidade da verba obtida com a penalização será repassada aos colégios da rede estadual.
Durante os debates sobre a dosimetria da pena, a advogada do estado Randi McGinn sugeriu ao juiz Francis Mathew valores ainda mais elevados, oscilando entre US$ 35 bilhões (R$ 175,97 bilhões) e US$ 40 bilhões (R$ 201,11 bilhões). Na ocasião, McGinn declarou: “Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações”.
Em sua defesa, a Meta solicitou que o montante ficasse restrito a US$ 3,45 bilhões (R$ 17,35 bilhões), sob a justificativa de que uma condenação exorbitante espantaria investimentos corporativos do Novo México. A empresa pontuou ainda que inexistem provas de comércio direto de informações e que nenhum internauta foi comprovadamente lesado.
Histórico de reveses judiciais na região
O revés atual representa o segundo golpe jurídico relevante contra o conglomerado digital em Santa Fé em menos de meio ano. Em um julgamento prévio, ocorrido em março, jurados avaliaram que a plataforma dissimulava os riscos à segurança de crianças e jovens no Facebook, Instagram e WhatsApp, resultando em penalidade civil de US$ 375 milhões (R$ 1,89 bilhão).
Na etapa posterior desse litígio anterior, o tribunal impôs à big tech o pagamento adicional de US$ 567 milhões (R$ 2,85 bilhões) voltados à criação de iniciativas de saúde mental para o público infantojuvenil local, além da exigência de reformulações operacionais imediatas para resguardar a navegação dos menores.
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