O presidente Lula sancionou a legislação que reformula as diretrizes do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova norma traz um pacote de alívio fiscal e fôlego operacional voltado a impulsionar os pequenos negócios em território nacional.
Novos limites de faturamento e ampliação do quadro de vagas
A medida estabelece um reajuste escalonado no teto da receita bruta anual da categoria, que até então estava fixado em R$ 80 mil. Com o novo cronograma oficial, o limite saltará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028.
Outra mudança estrutural diz respeito à capacidade de geração de empregos. Anteriormente restrito a apenas um colaborador, o microempreendedor agora passa a ter autorização legal para contratar até dois funcionários sob o regime da carteira assinada.
Perdão de débitos e impacto na economia popular
Além da expansão dos limites operacionais, o texto sancionado prevê a anistia financeira para os trabalhadores autônomos, determinando o perdão das dívidas de aproximadamente 3 milhões de profissionais cadastrados.
A iniciativa foi celebrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apontou o fortalecimento do MEI como um pilar essencial para dar suporte a milhões de famílias brasileiras.
Ao se manifestar em suas redes sociais sobre a relevância da sanção, o líder do Legislativo destacou que incentivar os microempreendedores reflete diretamente no dinamismo produtivo do país. “Apostar no pequeno é garantir a capilaridade da nossa economia”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.
Ao analisar as perspectivas abertas pelo aumento do faturamento e as contratações adicionais, o parlamentar pontuou: “É mais espaço para crescer e prosperar”, disse.
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