–:–:–
Conecte-se conosco

Sancionada lei que amplia teto do MEI e perdoa dívidas

Regra autoriza até dois empregados formais e eleva faturamento gradualmente até 2028; medida foi comemorada pelo presidente da Câmara.

3 visualizações
Motta comemora sanção de novo limite de MEI e o perdão de dívidas de microempreendedores

O presidente Lula sancionou a legislação que reformula as diretrizes do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova norma traz um pacote de alívio fiscal e fôlego operacional voltado a impulsionar os pequenos negócios em território nacional.

Novos limites de faturamento e ampliação do quadro de vagas

A medida estabelece um reajuste escalonado no teto da receita bruta anual da categoria, que até então estava fixado em R$ 80 mil. Com o novo cronograma oficial, o limite saltará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028.

Outra mudança estrutural diz respeito à capacidade de geração de empregos. Anteriormente restrito a apenas um colaborador, o microempreendedor agora passa a ter autorização legal para contratar até dois funcionários sob o regime da carteira assinada.

Perdão de débitos e impacto na economia popular

Além da expansão dos limites operacionais, o texto sancionado prevê a anistia financeira para os trabalhadores autônomos, determinando o perdão das dívidas de aproximadamente 3 milhões de profissionais cadastrados.

A iniciativa foi celebrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apontou o fortalecimento do MEI como um pilar essencial para dar suporte a milhões de famílias brasileiras.

Ao se manifestar em suas redes sociais sobre a relevância da sanção, o líder do Legislativo destacou que incentivar os microempreendedores reflete diretamente no dinamismo produtivo do país. “Apostar no pequeno é garantir a capilaridade da nossa economia”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.

Ao analisar as perspectivas abertas pelo aumento do faturamento e as contratações adicionais, o parlamentar pontuou: “É mais espaço para crescer e prosperar”, disse.

Notícias da Costa do Sol em primeira mão.

Siga @ofatonoar no Instagram

Com informações da Agência Câmara.

Mais em Economia

Ver tudo →