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Reforma tributária terá alíquota média de 8,5%, diz Durigan

Ministro da Fazenda defende que novo sistema trará mais transparência e justiça social ao país.

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Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou ao Senado nesta terça-feira (17) as bases da reforma tributária aprovada, afirmando que o novo sistema trará ganhos permanentes em responsabilidade fiscal, justiça social e transparência. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro defendeu os percentuais da reforma e esclareceu dúvidas sobre a incidência dos tributos.

Alíquota máxima e carga efetiva

Durigan reiterou que a alíquota máxima estimada para o novo sistema é de 11,3%, mas alertou que a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%. A diferença existe porque setores beneficiados por regimes diferenciados e parte da população terão tributação menor ou zerada. “11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%”, explicou o ministro.

Transparência nas renúncias fiscais

Um dos principais avanços destacados pelo ministro é a maior transparência no custo das renúncias fiscais. Conforme o novo sistema, a concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade e agentes públicos conheçam os efeitos de cada decisão. “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, afirmou Durigan.

Medidas sociais da reforma

O ministro destacou o caráter social da reforma, citando a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher. Segundo Durigan, a reforma amplia a progressividade do sistema tributário ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.

Revisão anual da alíquota

O ministro acrescentou que a alíquota será revisada anualmente. A Receita Federal fornecerá os dados ao Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por aplicar a metodologia prevista na legislação e subsidiar a definição dos percentuais para os anos seguintes. “Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar”, disse Durigan.

Responsabilidade dos três Poderes

Durigan também afirmou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação. “Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir”, ressaltou o ministro.

Como funciona o novo sistema

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado na reforma, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país. A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços seguindo o princípio da não cumulatividade, permitindo que empresas descontem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

O percentual de 11,3% aprovado pelo TCU em outubro supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação. O Senado ainda precisa deliberar sobre a alíquota final da CBS por meio de resolução.

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Com informações da Agência Brasil.

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