Contribuintes que negociam patrimônio de menor porte poderão contar com um alívio fiscal expressivo. O Projeto de Lei 2081/26 propõe elevar de R$ 35 mil para R$ 70 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital obtido na alienação de bens e direitos de pequeno valor.
Reajuste periódico e regras para o mercado de ações
O texto altera a Lei 9.250/95, que regulamenta a tributação de pessoas físicas, e estabelece que o limite passe por atualização anual com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Caso o cidadão realize a venda de mais de um bem de mesma natureza, o teto mensal será calculado considerando o montante total transacionado no período.
A medida mantém inalterado o patamar de R$ 20 mil para a isenção de ganhos com ações no mercado de balcão. Esse valor específico, no entanto, também passará a ser corrigido anualmente pela fórmula do IGP-M.
Defasagem de duas décadas motivou a iniciativa
Autor da proposta, o deputado Fábio Macedo (Pode-MA) argumentou que a margem vigente de R$ 35 mil está congelada desde 2005. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a quantia “não sofreu atualização monetária relevante em mais de 20 anos e encontra-se claramente defasado em relação à inflação acumulada no período”.
Etapas para a aprovação da medida
A matéria está sob análise e tramita em caráter conclusivo. O texto ainda terá de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se consolidar como legislação federal, a matéria precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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