O futuro das normas que regem o mercado de trabalho brasileiro transformou-se em um dos temas centrais da disputa pela Presidência da República em 2026. Instituída em 1943 sob a gestão de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) divide visões antagônicas entre os principais postulantes ao cargo: enquanto o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foca na ampliação de garantias e combate à informalidade, o senador Flávio Bolsonaro (PL) prioriza o afrouxamento de normas e a contenção de custos para os empregadores.
O debate sobre a jornada de trabalho e o fim da escala 6×1
As discussões ganharam fôlego renovado com a aprovação da emenda constitucional que determinou o encerramento da jornada 6×1. Historicamente defendida por Lula e integrada ao seu programa eleitoral, a pauta encontrou resistências iniciais na oposição. Flávio Bolsonaro chegou a qualificar a matéria como “oportunista”, embora tenha mudado de posicionamento durante a votação legislativa ao afirmar que havia “ouvido a população”.
Apesar de o PL acatar o texto promulgado, a sigla articula a introdução de uma alternativa legal a partir de 2027 em caso de vitória de Flávio, conforme relatado pelo líder da bancada na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A iniciativa, estruturada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026 pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe pagamentos estritamente proporcionais ao tempo trabalhado. Flávio, todavia, garantiu que a articulação não busca anular o fim da jornada 6×1.
Lula aposta em proteção social e poder aos sindicatos
O projeto registrado por Lula junto à Justiça Eleitoral defende revisar regras trabalhistas que considera danosas e que “induzem a precarização das condições de trabalho”. Em entrevista ao podcast Desce a Letra, em setembro de 2026, o chefe do Executivo ressaltou a urgência de remodelar a regulação histórica.
“Eu sempre tive defesa da CLT e defesa ao mesmo tempo mudança da CLT. Uma lei que foi criada em 1943, ela precisa se adaptar ao mundo atual. Não pode ficar a mesma coisa”, afirmou o presidente.
Entre as diretrizes do programa governista estão:
- Enfrentamento a fraudes contratuais: ações rígidas para coibir a chamada “pejotização espúria”, quando a emissão de notas fiscais mascara vínculos empregatícios reais;
- Rescisões com aval sindical: recuperação da exigência de mediação das entidades de classe na homologação de demissões, revertendo ponto da reforma de 2017;
- Regulamentação de plataformas digitais: fixação de garantias previdenciárias, parâmetros remuneratórios e regras de transparência sobre os algoritmos, sem imposição obrigatória de regime celetista a todos os prestadores;
- Acordos coletivos: valorização das entidades sindicais como mediadoras prioritárias de reajustes salariais e limites de jornada, inclusive no setor público.
Flávio Bolsonaro defende corte de encargos e autonomia individual
Do outro lado, Flávio Bolsonaro questiona a vigência de regras criadas no século passado. Em declaração concedida à Band em maio, o candidato pontuou suas críticas ao ordenamento jurídico vigente.
“É uma legislação atrasada, a CLT, de 1943, da época que não tinha internet, home office, aplicativos de entregas e de carros. Portanto, o Brasil avançou, se atualizou e precisa de uma atualização muito mais moderna, que atenda a realidade do povo brasileiro”, afirmou.
As propostas do plano do parlamentar buscam dar tração à atividade econômica por meio de incentivos e flexibilizações:
- Alívio de custos trabalhistas: redução de encargos sobre novos contratos voltados a jovens de 18 a 24 anos em busca da primeira oportunidade e a pessoas com mais de 50 anos desempregadas há no mínimo um ano;
- Supremacia do “negociado sobre o legislado”: extensão do princípio que autoriza acordos diretos entre firma e funcionário a se sobreporem à letra da lei;
- Contratação por hora: permissão para que o trabalhador opte por regimes calculados por horas de serviço, com recolhimentos proporcionais de 13º salário, férias e FGTS, sobrepondo o acerto individual às negociações de sindicatos;
- Atividades por aplicativo: manutenção irrestrita das oportunidades de geração de renda com cobertura previdenciária básica, ao mesmo tempo em que faz duras críticas à “República Sindical”.
O embate nas urnas promete definir se o mercado de trabalho nacional caminhará rumo à recomposição do tecido de proteção coletiva ou em direção à descentralização e redução de custos da mão de obra.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no InstagramCom informações do g1.








