A salvaguarda das áreas tradicionais e a expansão de benefícios sociais para as comunidades pesqueiras entraram em pauta em São Pedro da Aldeia. Representantes do município, do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reuniram-se para alinhar estratégias de suporte aos trabalhadores da pesca artesanal, mobilizados por meio de iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.
Criação de assentamento ambientalmente diferenciado
Uma das principais propostas avaliadas durante a reunião foi a estruturação de um assentamento ambientalmente diferenciado. Respaldado pela legislação vigente, esse formato atende às demandas específicas de populações tradicionais e busca garantir a preservação da cultura local, o desenvolvimento socioeconômico sustentável e a permanência definitiva dos moradores em seus territórios de origem.
Técnicos do Incra detalharam aos gestores municipais o funcionamento do rito simplificado adotado para viabilizar esse tipo de assentamento. As etapas do procedimento incluem:
Manifestação formal de interesse da comunidade, registrada em ata de adesão ao Programa Nacional de Reforma Agrária;
Mapeamento territorial simplificado, executado com a colaboração ativa dos próprios pescadores;
Construção de uma relação com o perfil preliminar das famílias interessadas;
Abertura e condução do respectivo processo administrativo pelo órgão federal para oficializar a área.
Acesso a créditos e contenção da especulação imobiliária
O avanço da especulação imobiliária sobre os litorais e margens de atuação da pesca foi apontado como uma ameaça constante. Para conter esse cenário, o diálogo tratou da afetação de imóveis pertencentes à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) voltados à destinação agrária e conservacionista.
Os profissionais da área também foram destacados como parte integrante da agricultura familiar, o que confere a eles o direito a modalidades de fomento como o Crédito de Apoio Inicial da reforma agrária, bem como a outros incentivos públicos para os quais cumpram os pré-requisitos estabelecidos.
Integração institucional em defesa dos direitos
O titular da pasta ambiental e pesqueira aldeense, Mario Flavio Moreira, ressaltou a relevância dessa cooperação:
“Precisamos fortalecer as ações que garantam os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais e contribuam para a proteção dos territórios onde essas comunidades vivem e desenvolvem suas atividades. A aproximação entre o município, o Incra e os demais órgãos envolvidos é um passo importante para conhecer as possibilidades previstas na legislação e construir caminhos que atendam às necessidades dessas famílias”, destacou.
O debate contou ainda com a participação do secretário municipal adjunto de Pesca, Breno dos Santos; do biólogo Flávio Antonio da Costa Gomes; do coordenador de Povos e Comunidades Tradicionais do Incra Sede, em Brasília, Sávio Feitosa; da coordenadora-geral de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas, Suana Medeiros; e da chefe da área responsável pela criação de assentamentos do Incra no estado do Rio de Janeiro, Cláudia Dominici.
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