O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, manifestou-se nesta quarta-feira (28) contra a carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que não reconhece o resultado das eleições presidenciais. Para o ministro aposentado, “ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação”.
Soberania popular como fundamento
Segundo Celso de Mello, na democracia o mandato presidencial decorre da soberania popular exercida conforme as regras constitucionais. O ministro alertou que ninguém pode transformar sua inconformidade com a derrota em título para exercer o poder. Sem mencionar diretamente Flávio Bolsonaro, Celso de Mello afirmou que a Presidência não se conquista por pressão política ou reconhecimento internacional, mas unicamente pelo voto.
O ex-presidente do STF classificou como “extraordinária gravidade política” dirigir-se ao povo e à comunidade internacional reivindicando a condição de presidente eleito em contradição ao resultado proclamado pelas instituições competentes.
“A legitimidade presidencial não nasce da convicção pessoal de um candidato vencido, da fidelidade de seus seguidores ou do apoio que eventualmente receba de governantes estrangeiros. Decorre da soberania popular, exercida segundo as regras constitucionais que organizam a disputa eleitoral e permitem reconhecer, com segurança jurídica, a vontade manifestada nas urnas”.
Direitos políticos e reconhecimento da derrota
Celso de Mello ressaltou que o candidato derrotado conserva direitos políticos, liberdade de expressão e capacidade de liderar a oposição. Contudo, não possui a prerrogativa de decidir sozinho quem venceu a eleição. O ministro enfatizou que desrespeitar esse princípio atinge o próprio eleitorado: “O voto de quem escolheu outro candidato não vale menos, não possui dignidade inferior e não pode ser apagado pela recusa do vencido em reconhecer sua eficácia”.
Segundo o ex-presidente do STF, as mesmas regras que permitem reivindicar vitória obrigam a reconhecer a derrota. Existem caminhos formais para questionar eventuais ilicitudes mediante provas e instrumentos legais previstos.
A questão da legitimidade e da representação
Celso de Mello analisou a expressão “verdadeiro presidente eleito” como “uma pretensão particularmente perturbadora: estabelece uma concorrência artificial entre a legitimidade constitucionalmente reconhecida e uma suposta legitimidade pessoal, cuja existência dependeria apenas da palavra de quem a reivindica. Insinua que as instituições teriam proclamado uma falsidade e que o autoproclamado vencedor encarnaria, exclusivamente, a vontade autêntica da nação”.
O ministro alertou também sobre o apelo à comunidade internacional. Embora seja legítimo denunciar violações de direitos e recorrer a mecanismos internacionais de proteção, é diferente buscar no exterior uma consagração política capaz de substituir a decisão eleitoral brasileira. “Nenhum apoio estrangeiro confere mandato presidencial, assim como nenhuma afinidade ideológica entre governantes autoriza a sobreposição de suas preferências à autodeterminação do povo brasileiro”.
A carta de Flávio Bolsonaro foi divulgada após sua saída do Brasil para os Estados Unidos. No documento, o senador não reconhece o resultado das urnas e alega fraude eleitoral sem apresentar provas. A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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