O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou para terça-feira, 3 de novembro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O anúncio foi feito na sexta-feira, 30 de outubro.
Impasse sobre maioridade penal
A tramitação da PEC enfrentou obstáculos durante o período eleitoral por causa de divergências sobre a redução da maioridade penal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende reduzir para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. A oposição, liderada pelo então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), propõe idade mínima de 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para demais casos.
O impasse dividiu até mesmo a bancada governista. A líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PE), reconheceu a necessidade do debate, mas afirmou que não cederiam à “chantagem” da oposição. Dias antes do segundo turno, Lula mudou sua posição pública sobre o tema.
“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, declarou Lula durante sabatina da TV Globo.
Retorno da proposta após eleição
Após o encerramento do período eleitoral, a PEC tramita com menor pressão política. Ainda assim, há interesse em aprová-la para que o governo cumpra promessa de campanha: a criação do Ministério da Segurança Pública.
Parte da bancada do PT defende manter o texto aprovado pela Câmara em março. Qualquer alteração obrigaria a proposta a retornar à Casa para nova análise dos deputados, atrasando a promulgação final.
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