A Prefeitura de Cabo Frio iniciou nesta terça-feira (3) o período de inscrição para operadores de motos aquáticas interessados em explorar comercialmente atividades de turismo náutico no município. O prazo vai até 27 de novembro.
Quem pode se inscrever
O cadastro destina-se a proprietários ou representantes legais que ofereçam serviços como passeios turísticos, aluguel de jet skis e outras atividades recreativas na água. Cada empresa poderá registrar até três embarcações, desde que os veículos e seus operadores cumpram as exigências da legislação municipal e do edital publicado.
Para cada equipamento, será necessário apresentar documentação específica. Toda a documentação deve estar regularizada e válida no momento da inscrição, condição que precisa ser mantida durante todo o período de funcionamento autorizado.
Como se inscrever
Os interessados devem protocolar os pedidos na Secretaria Municipal de Turismo, localizada no Terminal de Transatlânticos, no bairro Passagem. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
A documentação exigida consta no Chamamento Público nº 02/2026, publicado no Diário Oficial do município.
Importante: cadastro não garante autorização
A Prefeitura esclarece que o cadastramento não assegura permissão automática para operar. A liberação dependerá da análise da documentação, de possíveis vistorias e da emissão do Termo de Autorização, que terá caráter pessoal, precário e intransferível.
Serviço
Local: Secretaria Municipal de Turismo, Terminal de Transatlânticos, bairro Passagem, Cabo Frio
Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h (exceto feriados e pontos facultativos)
Prazo: Até 27 de novembro
Documentação: Confira os requisitos no Chamamento Público nº 02/2026, publicado no Diário Oficial do município
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