A Justiça do Trabalho de São Paulo ordenou que a Meta retire do ar publicações que estimulavam empregadores a vigiar, expor ou desligar funcionários por suas escolhas políticas. A decisão liminar saiu nesta quinta-feira (29) pela 77ª Vara do Trabalho, atendendo a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa responsável por Instagram, Facebook e Threads tem 24 horas para cumprir a determinação.
Conteúdo questionado
Foram identificadas 14 publicações no processo que incentivavam empresários a investigar as redes sociais de seus empregados para descobrir preferências eleitorais. Os posts também sugeriam restrições na contratação e demissões baseadas na posição política dos trabalhadores.
Além de remover as postagens, a Meta precisa interromper o impulsionamento desses materiais e impedir que os algoritmos das plataformas continuem distribuindo o conteúdo. A empresa também deverá preservar os dados técnicos e metadados dos posts removidos.
Aviso obrigatório e multas
A Meta tem até 72 horas para publicar um comunicado institucional nas plataformas alertando usuários de que a legislação brasileira proíbe discriminação e assédio eleitoral nas relações de trabalho. O descumprimento dessa obrigação resultará em multa de R$ 200 mil. Cada publicação mantida no ar poderá gerar multa diária de R$ 50 mil por link.
Números de denúncias
Segundo o MPT, mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral foram registradas durante as eleições de 2026. Apenas nos 72 horas após o segundo turno, 1.147 comunicações chegaram ao órgão. Na ação, o Ministério Público do Trabalho também solicita indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, pedido que será analisado conforme o processo avança.
O magistrado responsável pela liminar considerou que a liberdade de expressão e a manifestação de opiniões políticas não autorizam práticas de perseguição ou discriminação profissional motivadas pelas escolhas eleitorais dos trabalhadores. A decisão evidencia os limites entre manifestação política e assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, onde a relação de poder entre empregadores e funcionários pode favorecer intimidação e constrangimento.
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