O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra a Meta acusando a empresa de permitir e amplificar conteúdos que estimulam empresas a demitir funcionários por sua escolha eleitoral. A ação federal busca indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e exige a retirada imediata dessas publicações.
Denúncias de assédio eleitoral
Conforme o MPT, o órgão recebeu mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições que reelegeram Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência. Após o pleito, publicações em redes sociais começaram a sugerir que empresários demitissem colaboradores que votaram no presidente. Parte do conteúdo é atribuída a apoiadores do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Os posts denunciados incluem casos de trabalhadores expostos à “ridicularização, com nome e imagem”, além de comemorações por demissões já realizadas. Entre os autores das postagens estão empresários e parlamentares que convocam empregadores a vasculhar as redes sociais de funcionários para descobrir em quem votaram.
Responsabilidade da plataforma
O MPT alega que a Meta é responsável pela disseminação ampla desse conteúdo, que incentiva a “discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política”. Segundo a ação, a empresa de Mark Zuckerberg não apenas permitiu as publicações, mas as amplificou ativamente.
O órgão aponta que ferramentas como a aba Explorar e as sugestões de Reels aumentam o alcance e o engajamento das postagens. Como exemplo, cita quatro publicações de um único perfil verificado com 3,8 milhões de seguidores, cujos posts somavam mais de 2 milhões de curtidas.
O MPT também indica que a Meta possui regras e sistemas automatizados que poderiam remover os conteúdos, mas não os utilizou. Segundo os procuradores responsáveis pela ação, a ausência de medidas mostra que as decisões foram “por escolha, e não por impossibilidade técnica”.
Multas e exigências
Além da indenização de R$ 50 milhões, o MPT exige a exclusão das publicações criminosas em prazo de 24 horas. Caso a empresa não cumpra, cada post que continuar disponível no Instagram, Facebook e Threads custará R$ 500 mil à Meta.
A ação também pede uma retratação pública para usuários brasileiros, afirmando que a companhia “não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política”.
O MPT exige ainda a notificação dos perfis que publicaram conteúdos criminosos e uma suspensão de 30 dias caso voltem a fazer isso, sob risco de desativação das contas em caso de reincidência. A ação também pede a criação de uma “política permanente de prevenção ao assédio eleitoral” que proíba expressamente esse tipo de publicação.
A Meta foi alvo de críticas durante as eleições por possível tratamento desigual entre as candidaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu explicações à Meta e ao X sobre a questão.
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