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Procuradoria apoia soma de votos para federação atingir barreira eleitoral

Avante pode se juntar à Federação Renovação Solidária após eleições para acessar recursos públicos e TV.

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MP diz que votos de partido e federação que se unirem após eleições podem ser somados para cumprir cláusula de barreira; parecer foi criticado

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se favoravelmente, na quinta-feira (29), a um pedido da Federação Renovação Solidária para somar seus votos aos do Avante. O objetivo é que a aliança, que será formalizada após as eleições, atinja a cláusula de barreira eleitoral.

O que é a cláusula de barreira

A cláusula de barreira é uma exigência que partidos e federações precisam cumprir para ter acesso a recursos do Fundo Partidário e propaganda gratuita em rádio e televisão. Em 2024, para ultrapassá-la, era necessário obter pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal e alcançar 1,5% dos votos em no mínimo nove estados, ou eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação.

A proposta da Federação Renovação Solidária

A Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, não atingiu esses critérios isoladamente. O Avante, partido que concorreu separadamente, também ficou abaixo dos limites exigidos. Juntos, segundo a argumentação dos partidos, conseguem superar a barreira.

O Avante já aprovou seu ingresso na federação em convenção nacional, e o bloco também ratificou a decisão em assembleia geral. Agora aguardam autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos solicitam que o aval seja concedido de forma provisória antes de 1º de janeiro de 2027, para garantir o reconhecimento da nova composição antes do início da próxima legislatura.

Críticas e argumentos contrários

Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), questiona a decisão. Segundo ele, como o partido e a federação concorreram isoladamente nas eleições e não superaram a cláusula de barreira, não deveriam ter acesso aos recursos do Fundo Partidário.

“Se o partido concorreu isoladamente, se a federação concorreu isoladamente, eu quero acreditar que ela não tendo superado a cláusula de barreira perde acesso ao Fundo Partidário”, afirmou o professor.

Sampaio ressaltou ainda que a federação deveria ter sido constituída durante o processo eleitoral para que a soma de votos fosse legítima. “Tivesse sido celebrada por manifestação da vontade de dois partidos ou de uma federação e de um partido esse acordo, durante o processo eleitoral, em tempo de ser homologado pela Justiça eleitoral, eu compreenderia, mas não foi o caso”, destacou.

Argumentação da Federação

A defesa da Federação Renovação Solidária aponta que não existe proibição legal para o ingresso do Avante no bloco. Conforme o advogado da federação, Alexandre Bissoli, a criação do bloco SDD/PRD respeitou o prazo de seis meses antes do pleito.

Os partidos argumentam também que a soma de votos não altera o resultado das eleições, já que os quocientes eleitorais e partidários permanecem os mesmos, assim como a lista de eleitos e suplentes. A operação também não transfere votos de uma legenda para outra.

Decisão da Procuradoria

A PGE sustenta que, embora o fato de o Avante ter disputado separadamente impeça a soma dos votos para obtenção do quociente eleitoral e partidário, isso não proíbe o atingimento da cláusula de desempenho. A procuradoria também observa que nenhum outro partido contestou o pedido, o que, segundo ela, favorece a tese da Federação.

A PGE cita precedente do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que aceitou um pedido semelhante da Federação Rede-PSOL. Naquela ocasião, o ministro entendeu que o critério utilizado “não interfere nas regras da disputa, não altera votos, candidaturas, quocientes ou a distribuição de cadeiras e repercute apenas na aferição posterior do acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão”.

Para a PGE, os argumentos da Federação SDD/PRD guardam semelhança com a decisão de Nunes Marques naquele caso.

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Com informações do g1.

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